TJMSP 06/12/2010 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 704ª · São Paulo, segunda-feira, 6 de dezembro de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
TRIBUNAL DE
JUSTICA MILITAR
DO ESTADO DE
SAO PAULO
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MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autenticado
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ou=Assinatura Tipo A3, cn=TRIBUNAL DE
JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAULO, [email protected]
Date: 2010.12.06 04:21:14 -02'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
APELAÇÃO CÍVEL n° 775/06 com Recurso Extraordinário – Nº Único: 0004809-45.2006.9.26.0000 (Proc.
de Origem: 4447205200 - TJ/SP)
Apte.: Dario Tavares Vieira de Melo Filho, ex-Sd PM RE 885374-6
Adv.: MARCUS VINICIUS ROSA - OAB/SP 256.203
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Advs.: MARCELO DE AQUINO, Proc. Estado, OAB/SP 88.032; JOSÉ CARLOS CABRAL GRANADO, Proc.
Estado, OAB/SP 125.012
Desp.: “... Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
São Paulo, 02 de dezembro de 2010.” (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente.
APELAÇÃO CÍVEL nº 1237/07 com Recurso Extraordinário - Nº Único: 0003334-91.2006.9.26.0020 (Proc.
de Origem: Ação Ordinária nº 932/06 - 2ª Aud Cível)
Aptes.: Marco Antonio Costa, ex-Sd PM RE 813635-1; Genoveva Alves dos Santos (Viúva de Jorge
Domingos dos Santos, ex Sd PM RE 883308-5; Patrícia Alves dos Santos (filha); Leonardo Alves dos
Santos (filho); Jorge Alves dos Santos (filho)
Advs.: ARMANDO PEDRO, OAB/SP 8.275; ANTONIO FERNANDO PINHEIRO PEDRO, OAB/SP 82.065;
CÁSSIO FELIPPO AMARAL, OAB/SP 158.060 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Advs.: MIRIAN GONÇALVES DILGUERIAN, Proc. Estado, OAB/SP 113.331, ANA PAULA MANENTI
SANTOS, OAB/SP 131.167
Desp.: “... Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
São Paulo, 02 de dezembro de 2010.” (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1432/07 com Recurso Extraordinário – Nº Único: 0003675-20.2006.9.26.0020 (Ação
Ordinária nº 1273/06 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Marco Antonio Mastropasqua, ex-Sd PM RE 891109-6
Adv.: ALESSANDRA APARECIDA DESTEFANI, OAB/SP 183.794
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Advs.: MARION SYLVIA DE LA ROCCA, Proc. Estado; OAB/SP 99.284; ALCINA MARA RUSSI NUNES,
Proc. Estado, OAB/SP 118.307; DULCE MYRIAM C. F. HIBIDE CLAVER, Proc. Estado, OAB/SP 118.447
Desp.: “... Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
São Paulo, 30 de novembro de 2010.” (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente.
AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 248/10 – Nº Único: 0006809-76.2010.9.26.0000 (Proc. de Origem: Ação
Ordinária nº 2547/09 – 2ª Aud. Cível)
Agvte.: Sidney Silveira Guedes, ex-2º Sgt PM RE 872166-1
Advs.: MICHEL STRAUB, OAB/SP 132.344; TAMARA CELIS LARA CORREA, OAB/SP 240.425
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: EDUARDO MARCIO MITSUI, Proc. Estado, OAB/SP 77.535
Rel.: Avivaldi Nogueira Junior
Desp.: 1. Vistos. 2. Deixo de apreciar, por ora o pedido de tutela antecipada, à vista da ausência dos
elementos necessários à sua concessão. 3. À Diretoria de Divisão Judiciária para as providências previstas
nos incisos IV e V do artigo 527 do Código de Processo Civil. 4. Após, tornem-me os autos conclusos. São
Paulo, 01 de dezembro de 2010. (a) Avivaldi Nogueira Junior, Juiz Relator.
Fica a Fazenda Pública INTIMADA a apresentar contraminuta no prazo de 10 (dez) dias.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO PLENÁRIA JUDICIÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO