TJMSP 10/01/2011 - Pág. 48 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 726ª · São Paulo, segunda-feira, 10 de janeiro de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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22/12/2010 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ALEXANDRE COSTA MILLAN - OAB/SP 139765, NORIVAL MILLAN JACOB - OAB/SP
043392.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HAROLDO PEREIRA - OAB/SP 153474.
922/2006 - (Número Único: 0003324-47.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - MARCELO VIOTTO X
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - NOTA DE CARTÓRIO: "Fica Vossa Senhoria
intimada para ter vistas, pessoalmente, das informações prestadas pela Receita Federal, no prazo de 60
(sessenta) dias, após o que as mesmas serão destruídas em face da preservação do sigilo fiscal e o
processo remetido ao arquivo geral, conforme determinação de fls. 587.” SP, 07/01/2011.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARILDA WATANABE DE MENDONCA - OAB/SP 104429, RITA DE
CASSIA PAULINO - OAB/SP 117260.
324/2005 - (Número Único: 0003252-94.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR LUIZ CARLOS DOS SANTOS X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (hm) - Despacho de
fls. 170: "I – Vistos. II – Ante os argumentos apresentados pelo i. Causídico quanto à eventual nulidade de
intimação do v. Acórdão de fls. 158/162, remetam-se os presentes autos à nossa E. Presidência, com
nossas homenagens. IV – Intimem-se as Partes. " SP, 15/12/2010 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOAQUIM DE ANTONIO - OAB/SP 035596.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HILDA SABINO SIEMONS - OAB/SP 101107.
200/2005 - (Número Único: 0003128-14.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - LOURIVAL EMILIO DOS SANTOS X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AN) - Despacho de fls. 415: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme
certidão às fls. 413, intimem-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III –
Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 286. IV – No silêncio, arquivem-se os autos."
SP, 29/12/10 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RODOLFO LUIS BORTOLUCCI - OAB/SP 201989, FABIO BOSQUETTI DA SILVA
COSTA - OAB/SP 213178, HERMELINO DA SILVA DOURADO - OAB/SP 054949.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES - OAB/SP 121971.
788/2006 - (Número Único: 0003190-20.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ODAIR CUEVA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de
fls. 312: "I – Vistos. II – Ante a manifestação da Fazenda Pública, arquive-se os autos após as
comunicações de praxe, devendo ser destruídas as declarações de Imposto de Renda Pessoa Física do
autor por preservação de seu sigilo fiscal. III – Intime-se. " SP, 29/12/10 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MARCELO CASTILHO MARCELINO - OAB/SP 140874.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCIA MARIA DE BARROS CORREA - OAB/SP 061692, OTAVIO
AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104.
3096/2009 - (Número Único: 0003750-54.2009.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - ROBERTO ANTONIO BONEZI X COMANDANTE GERAL DA PMESP (AN) - Despacho de
fls. 142: "I – Vistos. II – Fls. 137: Defiro a vista dos autos para o Autor, pelo prazo de 10 (dez) dias. III –
Intime-se. " SP, 03/01/11 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). FATIMA MARIA GRANATA - OAB/SP 052026, DOMINGOS PAVANELLI - OAB/SP
040268.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HELOISA PEREIRA DE ALMEIDA MARTINS - OAB/SP 075175, MARIA
BEATRIZ AMARAL SANTOS KOHNEN - OAB/SP 083482.
3806/2010 - (Número Único: 0005510-69.2007.9.26.0000) - AÇÃO ORDINÁRIA - CLOVIS DE MORAIS X
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (AN) - Despacho de fls. 204: "I – Vistos. II – Defiro o
requerido às fls. 202/203, pela i. Procuradora. II – Intime-se o Autor através de seu d. Advogado para, no
prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento do valor de R$ 1.027,61 (Um mil, vinte e sete reais e
sessenta e um centavos), através de guia de depósito judicial, anotando – Comarca: SP- Tribunal de Justiça