TJMSP 11/01/2011 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 727ª · São Paulo, terça-feira, 11 de janeiro de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Rev.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração e indenização por danos morais
Apte/Apdo: Miguel Florencio da Silva, ex-Sd PM RE 940971-8
Advs.: Cassio Felippo Amaral, OAB/SP 158.060; Antonio Fernando Pinheiro Pedro, OAB/SP 82.065;
Armando Pedro, OAB/SP 8.275 e outros
Apte/Apda: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Luciana Marini Delfim, OAB/SP 113.599 – Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1594/08 – Nº Único: 0003348-41.2007.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1561/07 - 2ª
Aud. Cível) – RECURSO DE OFÍCIO
Rel.: PAULO PRAZAK
Rev.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Dulce Myriam C. F. Hibide Claver, OAB/SP 118.447
Apdo.: Laercio Jesuino Mamedi, Cb PM RE 821792-A
Adv.: Robson Lemos Venancio, OAB/SP 101.383
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1799/08 – Nº Único: 0003653-25.2007.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1866/07 - 2ª
Aud. Cível)
Rel.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Rev.: PAULO PRAZAK
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Erivaldo Candido de Lima, ex-2º Sgt PM RE 872325-7
Adv.: Ronaldo Antonio Lacava, OAB/SP 171.371
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Isa Nunes Umburanas, OAB/SP 53.199 – Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1807/08 – Nº Único: 0003234-68.2008.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1980/08 - 2ª
Aud. Cível)
Rel.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Rev.: ORLANDO GERALDI
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Marcos Elias Portela Ormonde, ex-Sd PM RE 883449-A
Advs.: Paulo Lopes de Ornellas, OAB/SP 103.484; Jose Carlos Jammal, OAB/SP 198.781
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Tania Ormeni Franco, OAB/SP 113.050 – Proc. Estado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 205/10 – Nº Único: 0003609-74.2005.9.26.0020 (Apelação nº 1500/07 –
Ação Ordinária nº 681/05 - 2ª Aud. Cível)
Rel.: ORLANDO GERALDI
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Embgte.: Valdir de Souza, Cap Res PM RE 791251-0
Adv.: Mauricio Bartasevicius, OAB/SP 181.634
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Ana Paula Zomer Sica, OAB/SP 98.166 – Proc. Estado
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1334/07 – Nº Único: 0003197-12.2006.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 795/06 – 2ª Aud.
Cível)
Rel.: Paulo A. Casseb
Rev.: Evanir Ferreira Castilho
Apte.: Mario Sérgio Trajano da Silva, ex-1º Sgt PM RE 80 1456-6