TJMSP 11/01/2011 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 727ª · São Paulo, terça-feira, 11 de janeiro de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Advs.: Jefferson Aparecido Costa Zapater, OAB/SP 147.028 e João Leme da Silva Filho, OAB/SP 205.030
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Luiz Fernando Salvado da Ressurreição, OAB/SP 83.480 - Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,
em negar provimento ao apelo. Vencido o E. Relator, Paulo A. Casseb, que dava provimento ao apelo, com
declaração de voto. Designado para redigir o acórdão o E. Revisor, Evanir Ferreira Castilho.”
1ª AUDITORIA
Processo nº: 52.014/08 - 1ª Aud. – MSt
Acusado(s): Miguel Saraiva dos Santos Neto, Sd PM
Advogado(s):Dr. EDFRE RUDYARD DA SILVA (OAB/SP Nº 230.180)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado para ciência do CONSERTO dos autos, uma vez que foi constatada
ausência de folhas de numeração nº 144 e 161, adotando-se os termos vigentes das normas de serviço da
Corregedoria Geral de Justiça. Outrossim, os autos contém 240 (duzentos e quarenta) folhas em 02 (dois)
volumes e 01 apenso relativo a documentos consultivos do processo contendo 59 (cinquenta e nove) folhas
(Republicado por ter saído com incorreição).
Ref. Proc. n.º : 52.978/08 – 1ª Aud. - MT.
Acusado(s): Sgt PM Humberto Teles de Almeida
Advogado(s): Dr. ADRIANO DOS SANTOS, OAB/SP 283484.
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA para a audiência de Julgamento, designada para 11/02/2011, ás
17:00 horas.
Proc. nº: 49.960/08 – 1ª Aud. – MT
Acusado(s): PM Ronan Tavares Patrício.
Advogado(s): Dr. CLEITON LEAL GUEDES, OAB/SP 234.345.
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA para a audiência de Julgamento, designada para 03/02/2011, às
16:45 horas.
Proc. nº: 53.199/09 – 1ª Aud. – ILTR
Acusado(s): Cb PM Kleber Eduardo Gonçalves
Advogado(s): Dr. João Venâncio Ferreira, OAB/SP nº 99.059
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada a comparecer ao Cartório desta 1ª Auditoria Militar a fim de retirar a
competente Certidão de Honorários, conforme requerido por Vossa Senhoria, nos autos supra.
Proc. nº: 37.150/03 – 1ª Aud. – ILTR
Acusado(s): ex-Cb PM Amarildo Teixeira
Advogado(s): Dr. Rômulo Augusto Romero Fontes, OAB/SP nº 97.375
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para ciência da expedição, aos 04/01/2011, da competente Carta de
Guia de Recolhimento Definitiva com relação ao réu supra, iniciando-se a Execução nos autos epigrafados.
Proc. nº: 44.639/06 – 1ª Aud. – ILTR
Acusado(s): ex-Cb PM Cláudio Ferreira da Silva
ex-Sd PM Marcos Eduardo dos Santos Oliver
Advogado(s): Dr. Angelo Andrade Depizol, OAB/SP nº 185.163
Dr. Robson Lemos Venâncio, OAB/SP nº 101.383
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas para ciência da expedição, aos 05/01/2011, das competentes
Cartas de Guia de Recolhimento Definitivas com relação aos réus supra, iniciando-se a Execução nos autos
epigrafados.
Proc. nº: 46.747/07 – 1ª Aud. – ILTR
Acusado(s): 1º Sgt Ref PM Manoel da Luz Portula
Advogado(s): Dr. Dirceu Miranda, OAB/SP nº 119.093