TJMSP 12/01/2011 - Pág. 18 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 728ª · São Paulo, quarta-feira, 12 de janeiro de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Assunto: Indulto (Reg. Exec. nº 907/10) - Cientificar-se da r. decisão proferida em 22/10/2010, em que foi
concedido o indulto natalino nos termos do artigo 1º, c.c o inc. III, do artigo 5º do Decreto nº 7046/09 e
declarada extinta a pena privativa de liberdade do sentenciado, com fulcro no artigo 123, inciso II, 2ª figura
do Código Penal Militar, c.c. artigo 648 do Código de Processo Penal Militar no tocante ao processo nº
050.05.0202744-0/00 controle 496/2005 da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo
Advogado: Dr. Orlando Teixeira Marques Junior – OAB/SP nº 42.378
SERVIÇO ADMINISTRATIVO E DE SUPRIMENTOS
PROCESSO Nº 087/2010-DARH/SAS
PREGÃO ELETRÕNICO Nº 001/2011-TJM
Acha-se aberta, na Secretaria do Tribunal de Justiça Militar, a licitação na modalidade "PREGÃO"
(Eletrônico),realizada por intermédio do sistema eletrônico de contratações – Sistema BEC/SP, objetivando
a renovação de licenças de software antivirus, com a abertura da sessão pública marcada para as 10h00 do
dia 26/01/2011, o Edital, na íntegra, poderá ser obtido através do site www.tjmsp.jus.br ou
www.bec.sp.gov.br.