TJMSP 18/01/2011 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 732ª · São Paulo, terça-feira, 18 de janeiro de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Apte.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Luiz Fernando Salvado da Ressurreição, OAB/SP 83.480 - Proc. Estado
Apdo.: Saulo Mascarelli, ex-Sd PM RE 793295-2
Adv.: Michel Straub, OAB/SP 132.344
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1605/08 – Nº Único: 0003254-59.2008.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1669/07- 2ª
Aud. Cível)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: PAULO A. CASSEB
Obj.: Nulidade de atos administrativos
Apte.: Antonio Carlos Rodrigues de Alcântara, Sub Ten PM RE 854572-3
Advs.: Norival Millan Jacob, OAB/SP 43.392; Alexandre Costa Millan, OAB/SP 139.765; Gianpaolo D´Alvia,
OAB/SP 231.762 e outros
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Haroldo Pereira, OAB/SP 153.474 - Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1629/08 – Nº Único: 0003514-73.2007.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1727/07 - 2ª
Aud. Cível)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: FERNANDO PEREIRA
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Haroldo Pereira, OAB/SP 153.474 - Proc. Estado
Apdo.: Edson de Assis Righi, Sd PM RE 966734-2 (INTERDITO representado por sua curadora Lilian e
Shelby Rita Aparecida Arcos Porcino Righi)
Adv.: Ronaldo Antonio Lacava – OAB/SP 171.371
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1652/08 – Nº Único: 0003567-54.2007.9.26.0020 (Mandado de Segurança nº
1780/07 - 2ª Aud. Cível)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: PAULO A. CASSEB
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte.: Rogério Vicente Martins, Sd PM RE 934337-7
Advs.: Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Otávio Augusto Moreira D´Elia, OAB/SP 74.104 - Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1662/08 (2ª Entrada) – Nº Único: 0003393-11.2008.9.26.0020 (Mandado de
Segurança nº 2139/08 - 2ª Aud. Cível)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: PAULO A. CASSEB
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte.: Ronival Rodrigues da Silva, Sd Ref PM RE 893095-3
Advs.: Jeferson Camillo de Oliveira, OAB/SP 102.678; Wilson Manfrinato Junior, OAB/SP 143.756; Marcio
Camilo de Oliveira Junior, OAB/SP 217.992 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Hilda Sabino Siemons, OAB/SP 101.107 - Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1852/09 – Nº Único: 0003561-47.2007.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1774/07 - 2ª
Aud. Cível)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: FERNANDO PEREIRA
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte.: Edson de Assis Righi, Sd PM RE 966734-2 (INTERDITO representado por sua curadora Liliane
Shelby R. A. Arcos Porcino Righi)