TJMSP 27/01/2011 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 737ª · São Paulo, quinta-feira, 27 de janeiro de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
Digitally signed by TRIBUNAL
DE JUSTICA MILITAR DO
ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP,
l=SAO PAULO, ou=Secretaria
da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3,
ou=Autenticado por AR
Sincor Polomasther,
cn=TRIBUNAL DE JUSTICA
MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
Date: 2011.01.26 19:07:45
-02'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
GABINETE DO PRESIDENTE
PROVIMENTO Nº 019/11 – GabPres
O Presidente do Tribunal de Justiça Militar, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Federal nº 70.274/1972 e o disposto no Decreto Estadual nº
11.074/1978;
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 1856/2011 do Conselho Superior da Magistratura do Estado
de São Paulo,
RESOLVE:
Artigo 1º - Declarar luto oficial por 08 (oito) dias, a partir de 26 de janeiro de 2011, em razão do falecimento
do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo, Doutor Antonio Carlos Viana Santos.
Artigo 2º - Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 26 de
janeiro de 2011.
São Paulo, 26 de janeiro de 2011.
CLOVIS SANTINON
Juiz Cel Presidente
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
HABEAS CORPUS nº 2220/10 com Recurso Ordinário – Nº Único: 0005526-18.2010.9.26.0000 (Proc. de
origem nº 2268/09 – CECRIM)
Impte e Pacte.: MARCELO DANTAS DA SILVA, 3º Sgt PM RE 886758-5
Aut. Coat.: o MM. Juiz de Direito de Execuções Criminais da Justiça Militar do Estado de São Paulo
Desp.: “... Ante o exposto, admito o recurso ordinário. Encaminhem-se os autos ao C. Superior Tribunal de
Justiça. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 21 de janeiro de 2011.” (a) Clovis Santinon, Juiz
Presidente.
HABEAS CORPUS nº 2227/10 com Recurso Ordinário – Nº Único: 0006196-56.2010.9.26.0000 (Proc. de
origem nº 55990/09 – 4ª Auditoria)
Impte: DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE, OAB/SP 175.619
Pacte: André Luiz de Oliveira, Sd PM RE 126443-5
Aut. Coat.: o MM. Juiz de Direito da 4ª Auditoria da Justiça Militar do Estado
Desp.: “...O Recurso Ordinário Constitucional é tempestivo (artigo 30 da Lei Federal nº 8.038/90) e atende
ao previsto no artigo 105, inciso II, alínea “a”, da Constituição Federal, estando apto, pois, a prosseguir.
Encaminhem-se os autos ao C. Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 21 de janeiro de 2011.” (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1548/08 – Nº Único: 0003393-79.2006.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 991/06 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: Paulo A. Casseb
Rev.: Fernando Pereira
Apte.: Paulo Rodrigues Reis, ex-Sd PM RE 82 0235-4
Adv.: Robson Lemos Venancio, OAB/SP 101.383
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Marcia Maria de Barros Correa, OAB/SP 61.692 – Proc. Estado