TJMSP 04/02/2011 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 743ª · São Paulo, sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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3786/2010 - (Número Único: 0005671-14.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - WILSON MARCONDES SODRE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (jb)
- NOTA DE CARTÓRIO: Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se sobre a contestação de fls. 106/115
e seus anexos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar se é o caso de julgamento antecipado da
lide. Fica intimada, outrossim, de que os documentos que acompanharam a contestação foram autuados
em apartado, para melhor manuseio do feito, estando à disposição para cargas, independente de
autorização judicial. SP, 03/02/2011.
Advogado(s): Dr(s). DAITON DO NASCIMENTO - OAB/SP 276407.
3558/2010 - (Número Único: 0003041-82.2010.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - RENATO HELLMEISTER X PRESIDENTE DO CD N. 5BPRV-001/06/10 (jb) - Tópico final da
sentença de fls. 188/191: "Diante de todo o exposto e do que mais consta dos autos, JULGO
IMPROCEDENTE a presente Ação de Conhecimento que se processa pelo Rito Especial da Lei nº
12.016/09 para o fim de DENEGAR A SEGURANÇA pleiteada na inicial. Consequentemente, extingo o
processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269, inciso I, do Código de Processo
Civil. Expeça-se ofício à Autoridade Impetrada, com cópia desta Sentença. Custas na forma da lei, sendo
descabida condenação em honorários advocatícios. P.R.I.C." SP, 02/02/11 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(s)
Impetrante(s) goza(m) dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). MARIA CECILIA TUCCI - OAB/SP 187862, SANDRA APARECIDA PAULINO - OAB/SP
080955.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCIA MARIA DE BARROS CORREA - OAB/SP 061692.
3ª AUDITORIA
Processo nº 58.611/2010 – 3ª Aud. – LHOF
Acusado: Sd PM VLADIMIR FERREIRA DA SILVA
Advogado: Dr. VALCI GONZAGA – OAB/SP 126.747.
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado para os fins preconizados pelo artigo 417, § 2.º do C.P.P.M., bem
como intimado a esclarecer se não se opõe que suas testemunhas sejam inquiridas na mesma Carta
Precatória com as testemunhas da acusação.
Processo n.º 53.191/09 – 3ª Aud. - MSBC
Acusado: Sd PM Fábio Alexandre Milions
Advogado: Dr. ADOLPHO ALVES PEIXOTO NORONHA JÚNIOR (OAB/SP 249.423)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado para, no prazo de lei, se manifestar nos termos do artigo 445 alínea
“c” do CPPM.
Processo nº 50.879/08 – 3ª Aud. – AMC
Acusado: Sd PM JOEL MARINHO PEREIRA
Advogado: Dr. VANDERLEI MARATTA – OAB/SP 277.557.
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado de que foi designado o dia 28 de fevereiro de 2011, às 14h, a
audiência de sessão de julgamento a ser realizado neste Juízo.
4ª AUDITORIA
Processo nº 35.855/03 - 4ª Aud. (Nº Único 0001573.67.2003.9.26.0040)
Acusado: Ex-Sd PM RE 964.927-1 Jucimar de Oliveira Lupiano
Assunto: O Dr. Jose Alvaro Machado Marques, Juiz de Direito da 4ª Auditoria da Justiça Militar do Estado
de São Paulo, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER, a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem
conhecimento que, nos termos da Portaria nº 004/2003-CG, da Corregedoria Geral da Justiça Militar do
Estado de São Paulo, fica o réu Ex-Sd PM RE 964.927-1 JUCIMAR DE OLIVEIRA LUPIANO - RG nº
19.415.796-9/SP, filho de Alfredo Lupiano e Ernestina de Oliveira Lupiano, nascido aos 21/01/69, natural de