TJMSP 04/02/2011 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 743ª · São Paulo, sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Campinas/SP, cujos últimos endereços conhecido é Avenida Ipiranga nº 60 – fone: (19)-3236-5346 - e/ou
Rua Presidente Bernardes nº 643, fone: (19)-3255-8237, cidade de Campinas/SP, atualmente em lugar
incerto e não sabido, INTIMADO de que , transcorrido o prazo do edital, será expedida a Guia de
Recolhimento ao r. Juízo das Execuções desta Especializada, para início do cumprimento da pena de 03
(três) anos de reclusão, a ser cumprida no regime aberto, por infração ao artigo 303, “caput”, do Código
Penal Militar, sendo que o V. ACÓRDÃO que manteve a sentença de primeiro grau TRANSITOU EM
JULGADO aos 28/09/2010. São Paulo, 03 de fevereiro de 2011. Eu, Júlio Alves Ribeiro Filho, Escrevente
Técnico Judiciário, digitei. Eu, Bel Odair Aparecido de Souza, Coordenador, subscrevi.
Processo 47.313/07-4AME(N.Único: 0000862-18.2010.9.26.0040)
Acusado: 3ºSgt.PM. Renato Cavallini Fracalossi
Advogada: Dr. WILSON RANGEL JUNIOR-OAB/SP 202.201
Assunto: Processo findo, remetido ao ARQUIVO GERAL-(fls. 188vº)
Processo 57.244/10–4AME(N.Único 0001742.10.2010.9.26.0040)
Acusado: Sd.PM. Marcos Benedito Ribeiro
Advogado: Drª. MARIA APARECIDA PAULINO-OAB/SP 284.594.
Assunto: Audiência de Prosseguimento Sumário, designada para o dia 14 de FEVEREIRO de 2011, às
11:10 horas.
Processo nº 55.042/09 - 4ª Aud. (Nº Único 0002012-68.2009.9.26.0040)
Acusado: Sd PM André Valêncio
Advogados: DR. RONALDO ANTONIO LACAVA – OAB/SP 171.371
DR. PAULO SÉRGIO MAIOLINO – OAB/SP 232.111
DR. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI – OAB/SP 221.639
Assunto: Audiência de julgamento designada para o dia 06.04.2011, às 15:30 horas.
Processo nº 53.872/09 - 4ª Aud. (Nº Único 0000842.61.2009.9.26.0040)
Acusado: Cap Res PM Valdir de Souza
Advogado: DR. AMÓS DA FONSECA FREZ – OAB/SP 162.536
Assunto: Ciência do r. despacho de fls. 424 (indeferida a dispensa da realização da sessão de julgamento,
por falta de amparo legal, ficando a critério da defesa, porém, a dispensa do acusado para a audiência de
julgamento a ser designada pelo juízo, oportunamente).
Processo 56.474/10–4AME(N.Único 0000299.24.2010.9.26.0040)
Acusado: 1ºSgt.Fem.PM. Elaine Ap. de Oliveira e Outra
Advogado: Dr. MICHEL STRAUB-OAB/SP 132.344, Dr. CLAUDER CORREA MARINO-OAB/SP 117.665 e
Drª. TAMARA CELIS LARA CORRÊA-OAB/SP 240.425
Assunto: Audiência de JULGAMENTO, designada para o dia 07 de ABRIL de 2011, às 15:30 horas.
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2.068/07 - CECRIM/S2
Sentenciado: Hudson Galdino da Silva
Assunto: Indulto (Reg. Execução nº 1009/10) – Cientificar-se de que, por decisão proferida em 12/01/2011,
foi concedido Indulto Natalino ao sentenciado, nos termos do artigo 1º, inciso I, do Decreto Presidencial nº
7046/09 e, nos termos do artigo 123, inciso II, 2ª figura do Código Penal Militar, c. c. o artigo 648 do Código
de Processo Penal Militar, foi julgada extinta a pena privativa de liberdade, no tocante ao Processo nº
46.479/06, da 4ª Auditoria da Justiça Militar do Estado.
Advogado: Dr. Eliezer Pereira Martins - OAB/SP nº 168.735.
Execução nº 2437/10 – CECRIM/S2
Sentenciado: Marcelo de Almeida Silva