TJMSP 07/02/2011 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 744ª · São Paulo, segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Advogada: DRª SANDRA DE PAULA DURÃO – OAB/SP 146.287
Assunto: Mantida a r. decisão de fls. 66/67, que deixou de receber a denúncia. Diante do Recurso em
Sentido Estrito interposto, os autos subiram ao E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, aos 07.02.2011, nos
termos dos arts. 517 e 522 do CPPM.
Processo nº 55.495/09 - 4ª Aud. (Nº Único 0002465-63.2009.9.26.0040)
Acusado: Sd PM Cláudio Pádua Godoy
Advogada: DRª TÂNIA TEOXEIRA GODOI – OAB/SP 107.838
Assunto: Ciência da remessa de cópias do feito à perícia, aos 07.02.2011, a fim de serem esclarecidas as
questões apresentadas pela defesa (fls. 309/312).
Processo nº 58.351/10 - 4ª Aud. (Nº Único 0003698-61.2010.9.26.0040)
Acusados: Sd PM Paulo Cruz Ramos e Outro
Advogado: DR. RIDES DE PAULA FERREIRA – OAB/SP 149.084
Assunto: Julgamento designado para o dia 12 de abril de 2011, às 15:30 horas.
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2261/09 – CECRIM/S1
Sentenciado: RENATO ALVES ARTILHEIRO
Assunto: Situação Processual (Reg. de Execução nº 235/09) – Manifestar-se sobre o cálculo de fls. 39/40,
com T.C.P previsto para o dia 30/11/2023.
Assunto: Remição de Pena (Reg. de Execução nº 237/09) – Cientificar-se de que, por decisão proferida em
05/11/2010, foram declarados remidos 115 dias, referentes ao período trabalhado de 01/07/09 a 30/09/10.
Assunto: Progressão ao regime aberto (Reg. de Execução nº 1192/10) – Cientificar-se de que, por decisão
proferida em 26/11/10, o sentenciado foi promovido ao regime aberto de prisão e, tendo em conta a
inexistência de Casa do Albergado no Estado de São Paulo, foi concedido o regime de Prisão Albergue
Domiciliar, nos termos do artigo 36 do Código Penal, c. c. o artigo 115 da Lei nº 7210/84.
Advogado: Dr. Amós da Fonseca Frez - OAB/SP nº 162.536.
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR (PRESIDÊNCIA)
Apostilando o Ato de Admissão de ADRIANA DE SOUZA MINIGUITTI, Mat. 060.584-6, para declarar que
faz jus, nos termos do art. 1º, I, II e III, da LC 813/96, à incorporação de 03/10 do valor da Gratificação de
Representação, correspondente aos seguintes cargos: Auxiliar de Gabinete Judiciário - 01/10 a partir de
27/09/08, 01/10 a partir de 27/09/09, e Oficial de Gabinete Judiciário - 01/10 a partir de 27/09/10. Tornando
sem efeito a apostila publicada no DJME, disponibilizado em 29/10/08.
Concedendo, nos termos do art. 129 da Constituição do Estado, ADICIONAIS por tempo de serviço, aos
seguintes servidores: 1º ATS – PAULO DE FREITAS DIAS FILHO, Mat. 060.924-4, a partir de 23-01-2011,
4º ATS e SEXTA-PARTE – JOANIR DE SOUSA SANTANA, Mat. 060.648-6, a partir de 27/01/2011.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Certificando, nos termos dos arts. 209 e 212 da Lei 10.261/68, com redação alterada pela LC 1.048/08, que
fazem jus a 90 dias de licença-prêmio, os servidores: CELESTE MENDES DA SILVA, Mat. 060.770-3,
correspondente ao período de 20-01-06 a 18-01-11, e PAULO DE FREITAS DIAS FILHO, Mat. 060.924-4,
correspondente ao período de 23-01-06 a 21-01-11.
Concedendo, nos termos do art. 199 da Lei 10.261/68, a LUCIA DA APARECIDA AMARAL NUNES, Mat.
060.263-8, 05 dias de licença para tratamento de saúde em pessoa da família, a c. de 25-02-10.