TJMSP 08/02/2011 - Pág. 17 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 745ª · São Paulo, terça-feira, 8 de fevereiro de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620, MARCIA MARIA
BARRETA FERNANDES SEMER - OAB/SP 097583.
824/2006 - (Número Único: 0003226-62.2006.9.26.0020) – EXECUÇÃO PARA OBRIGAÇÃO DE PAGAR
HONORÁRIOS - AÇÃO ORDINÁRIA - MARCOS CORREIA DOS SANTOS X FAZENDA PUBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 32: "I - Vistos. II – Ante o silêncio da Fazenda Pública
quanto à oposição de embargos à execução de obrigação de pagar honorários conforme certidão supra,
expeça-se ofício requisitório. III – Antes, apresente o Exequente uma cópia da petição inicial (da ação de
conhecimento), procuração para o advogado com poderes para receber e dar quitação, sentença, do
acórdão, do despacho de fls. 286, da memória de cálculo, do mandado de citação - art. 730 cumprido (com
a certidão do oficial de justiça), certidão do decurso do prazo (“in albis” para embargar) e deste despacho,
todas autenticadas para o aparelhamento do ofício. IV -Prazo: 10 (dez) dias. V – Intime-se. " SP, 01/02/11
(a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). VALERIA PERRUCHI - OAB/SP 089518.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
2964/2009 - (Número Único: 0003618-94.2009.9.26.0020) - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL DIACIR GONCALVES X FAZENDA PÚBLICA (AN) - Despacho de fls. 66: "I - Vistos. II – Aguarde-se por
mais 20 (vinte) dias e solicite-se à DDJ certidão de objeto e pé da Apelação Cível nº 134/07. III – Intime-se o
Exequente. " SP, 02/02/11 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
272/2005 - (Número Único: 0003200-98.2005.9.26.0020) – EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS - AÇÃO
ORDINÁRIA - ALEXANDRE ALBERTO RESENDE DOS SANTOS X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO. (AN) - Despacho de fls. 69: "I – Vistos. II – Manifeste-se o Exequente quanto à petição da
FPESP acostada às fls. 65/68, no prazo de 5 (cinco) dias. III – No mesmo prazo, deve a Coordenadoria de
Execuções contra a Fazenda Pública Estadual (Dr. Rafael Camargo Trida) encaminhar o comprovante de
depósito para podermos oficiar à Instituição Financeira, a fim de que nos remeta os dados da conta corrente
judicial, para providências decorrentes.IV – Intimem-se os Litigantes. " SP, 02/02/11 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). WAGNER ODAIR PEREIRA - OAB/SP 065678.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RAFAEL CAMARGO TRIDA - OAB/SP 246592.
300/2005 - (Número Único: 0003228-66.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - FABIO EUSTAQUIO ZICA
X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - NOTA DE CARTÓRIO: "Fica V.Sa. intimada a
se manifestar sobre o documento de fls. 299/300.". SP, 03/02/2011.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARILDA WATANABE DE MENDONÇA, OAB/SP 104.429, LUCIANA
MARINI DELFIM, OAB/SP 113.599.
3938/2011 - (Número Único: 0004378-45.2005.9.26.0000) - AÇÃO ORDINÁRIA - ANTONILIO MOTA DE
OLIVEIRA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 553: "I – Vistos. II
– Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão à fls. 561 (Agravo de Instrumento em
Recurso Extraordinário n. 214/10), intime-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30
(trinta) dias. III – No silêncio, arquivem-se os autos." SP, 01/02/11 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ARMANDO PEDRO - OAB/SP 008275, ANTONIO FERNANDO PINHEIRO PEDRO OAB/SP 082065, LUCIANE HELENA VIEIRA - OAB/SP 129036.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARIA BEATRIZ N.S. MARTINS LAZARINI - OAB/SP 099614, RITA DE
CASSIA PAULINO - OAB/SP 117260.
3ª AUDITORIA
Processo n.º:48.353/2007– 3ªAud. – AUGUSTO
Acusados: Cb.PM.Marcos Oliveira da Silva e outros