TJMSP 08/02/2011 - Pág. 16 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 745ª · São Paulo, terça-feira, 8 de fevereiro de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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ANTECIPADA - FABIANA RIBOLI X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho
de fls. 218: "I – Vistos. II – Ante o silêncio da Fazenda pública, arquivem-se os autos após as comunicações
de praxe, devendo ser destruídas as declarações de Imposto de Renda Pessoa Física do autor por
preservação de seu sigilo fiscal. III – Intime-se. " SP, 01/02/11 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
- Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). EDUARDO MARCIO MITSUI - OAB/SP 077535.
1004/2006 - (Número Único: 0003406-78.2006.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - ALEXANDRE HENRIQUE SOUZA X COMANDANTE GERAL DA PMESP (AN) - Despacho
de fls. 434: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 432,
intimem-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi
deferida a gratuidade processual às fls. 289. IV – Na mesma oportunidade, tendo em vista estarem
depositadas em Cartório as cópias em duplicata apresentadas juntamente com as informações da
autoridade impetrada, conforme certidão de fls. 304, manifestem-se as Partes se há óbice quanto à
inutilização de tais cópias. V – No silêncio, arquivem-se os autos." SP, 01/02/11 (a) Dr. - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). SÉRGIO LUIZ DA SILVA, OAB/SP 214.400
Procurador(es) do Estado: Dr(s). OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104, MARCIA
MARIA BARRETA FERNANDES SEMER - OAB/SP 097583.
3592/2010 - (Número Único: 0004825-96.2006.9.26.0000) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - MARCIO FRANCISCO BORTOLAZO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO
PAULO (AN) - Despacho de fls. 478: "I – Vistos. II – Ante o silêncio da Fazenda pública, arquivem-se os
autos após as comunicações de praxe, devendo ser destruídas as declarações de Imposto de Renda
Pessoa Física do autor por preservação de seu sigilo fiscal. III – Intime-se. " SP, 01/02/11 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). FRANCISCO IVAN NAGY - OAB/SP 202960.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HILDA SABINO SIEMONS - OAB/SP 101107, ANTONIO AGOSTINHO DA
SILVA - OAB/SP 138620.
220/2005 - (Número Único: 0003148-5.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - EDIVALDO APARECIDO DO
NASCIMENTO, ANTONIO CARLOS LEMES X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) Despacho de fls. 326: "I – Vistos. II – Ante o silêncio da Fazenda pública, arquivem-se os autos após as
comunicações de praxe, devendo ser destruídas as declarações de Imposto de Renda Pessoa Física do
autor por preservação de seu sigilo fiscal. III – Intime-se. " SP, 01/02/11 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ROBSON LEMOS VENANCIO - OAB/SP 101383.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCIA MARIA DE BARROS CORREA - OAB/SP 061692.
3090/2009 - (Número Único: 0003744-47.2009.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - JACSON GOMES DA SILVA X PRESIDENTE DO CONSELHO DE DISCIPLINA N. CPC075/CD/3/06 (AN) - Despacho de fls. 162: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda,
conforme certidão às fls. 160, intimem-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta)
dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 39. IV – Na mesma oportunidade,
tendo em vista estarem depositadas em Cartório as cópias em duplicata apresentadas juntamente com as
informações da autoridade impetrada, conforme certidão de fls. 115, manifestem-se as Partes se há óbice
quanto à inutilização de tais cópias. V – No silêncio, arquivem-se os autos." SP, 01/02/11 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HILDA SABINO SIEMONS - OAB/SP 101107.
814/2006 - (Número Único: 0003216-18.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ANTONIO DE ANDRADE
OLIVEIRA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - NOTA DE CARTÓRIO: "Fica V.Sa.
intimada do deferimento do pedido de vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 20 (vinte) dias.". SP,
02/02/2011.