TJMSP 11/02/2011 - Pág. 16 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 748ª · São Paulo, sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Advogado(s): Drs. JOSÉ CARLOS JAMAL OAB/SP N.º 198.781 e CARLOS CAMPANARI OAB/SP n.º
198.781
Assunto: Ficam Vs. Sªs intimados de que retornou a Carta Precatória de inquirição de testemunhas da
defesa – (CP. N.º 344.01.2010.027331-1/000000-000 – CONTROLE N.º 1650/2010), oriunda da 3.ª Vara
Criminal da Comarca de Marília-SP, devidamente cumprida.
Processo n.º 54.296/09 – 3ª Aud. - sfgm
Acusados: Sd PM ANDERSON ALVES DE SANTANA e Outro
Advogado: Dr. ELIEZER OLIVEIRA DA SILVA (OAB/SP 168.735).
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para, no prazo de lei, para apresentar razões de apelação.
Processo n.º: 56.401/09 – 3.ª Aud. - sfgm
Acusado: ex-PM Jefferson Gobi de Carvalho (Revel)
Advogado: Dr. FERNANDO MARQUES ALTERO (OAB/SP 250.007)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado de que a r. sentença absolutória foi prolatada aos 11 de janeiro de
2011.
4ª AUDITORIA
Processo nº 56.246/08 - 4ª Aud. Nº Único: 0005928-13.2009.9.26.0040
Acusado: Sd PM Waldomiro Firmino de Lima
Advogado: Dr. CLAUDER CORREA MARINO - OAB/SP 117.665
Assunto: Autos baixados em Cartório, encontram-se com vista à Defesa para apresentar suas Razões de
Apelação.
Processo nº 57.725/10 - 4ª Aud. Nº Único: 0002636-83.2010.9.26.0040
Acusado: Sd PM Luiz Antonio Marcon e/outro
Advogado: Dr. PAULO FERNANDO BRAGA DE CAMARGO - OAB/SP 132.902
Assunto:Fica V.Sª intimado da audiência em Carta Precatória nº 309.01.2011.001333-2/000/000-CP –
Controle nº 143/2011, designada para o dia 02 de março de 2011, às 13:10 horas, na 3ª Vara Criminal da
Comarca de Jundiaí/SP(oitiva test. acusação).
Processo: 52.727/08 – 4ª Aud. (Nº único 0002919-77.2008.9.26.0040)
Acusado: 1º Sgt Ref PM Cleber Galdino dos Santos
Advogado: Dr. SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA – OAB/SP 246418
Assunto: Ciência dos documentos de fls. 152/159 (folhas de antecedentes e certidões).
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 889/01 - CECRIM/S1
Sentenciado: MARCO AURÉLIO GRECCO
Assunto: Livramento Condicional (Reg. Execução nº 576/05) – Fica Vossa Senhoria cientificada da r.
decisão datada de 19-01-11, a qual declarou extinta a pena privativa de liberdade do sentenciado, nos
termos do artigo 90 do CP c/c artigo 733 do CPP e artigo 146 da LEP, no tocante ao Processo nº 005/00, da
1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Bonita/SP.
Advogados: Dra. Denise de Souza – OAB/SP nº 137.591 e
Dra. Eliana Calixto dos Santos – OAB/SP nº 108.413
Execução nº 2263/09 - CECRIM/S2 (Medida de Segurança)
Sentenciado: RICARDO ROQUE DE OLIVEIRA PEREIRA
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 252/09) – Cientificar-se de que por r. decisão proferida
aos 17/01/2011, foi concedido o INDULTO NATALINO, nos termos do artigo 1º, inciso VIII, c/c o artigo 9º, §
2º, do Decreto nº 7.046/09 e, na mesma data DECLARADA EXTINTA A MEDIDA DE SEGURANÇA do