TJMSP 14/02/2011 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 7 de 20
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 4 · Edição 749ª · São Paulo, segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
________________________________________________________________________________
“ACORDAM, em Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, por votação
unânime, em negar provimento aos presentes embargos declaratórios, de conformidade com o relatório e
voto do E. Juiz Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1663/08 – Nº Único: 0003629-31.2006.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1227/06 - 2ª
Aud. Cível)
Rel.: Paulo A. Casseb
Rev.: Fernando Pereira
Apte.: Adriano de Souza, ex-Sd PM RE 96 5797-5
Advs.: Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Rita de Cássia Paulino, OAB/SP 117.260 - Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a preliminar arguida e no mérito, também à unanimidade, em negar provimento ao apelo
interposto, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
1ª AUDITORIA
Processo nº: 47.971/07- 1ª Aud. – MSt
Acusado(s): Thiago Araújo Santanna, ex-2º Ten PM
Advogado(s):Drs. LUCIOLA SILVA FIDELIS (OAB/SP Nº 169.947)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da designação de audiência admonitória para o próximo dia
17/02/2011, às 13h50.
Proc. nº: 53.168/09 – 1ª Aud. – MT
Acusado(s): PM Ref Orlando Cheque.
Advogado(s): Dr. RONNY ALMEIDA DE FARIAS, OAB/SP 264.270.
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do apensamento do Habeas Corpus nº 2236/2010, aos autos
principais.
Proc. nº: 55.446/09 – 1ª Aud. – MT
Acusado(s): PM Silvio de Araújo Andrade
Advogado(s): Dr. OTÁVIO GOMES JERÔNIMO, 0AB/SP nº 199.077.
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA para fins do artigo 427 do CPPM.
Ref. Proc. n.º : 57.016/10 – 1ª Aud. – KIM/MT.
Acusado(s): PM Jose Edvaldo Alves Maia.
Advogado(s): Dra. MARA CECILIA MARTINS DOS SANTOS, OAB/SP 262891.
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do r. despacho do Juízo de fls. 190/191, quanto ao requerido na
fase do artigo 427 do CPPM, na petição juntada às fls. 185/188.
Ref. Proc. n.º : 47.561/07 – 1ª Aud. - MT.
Acusado(s): PM Reformado Sebastião Manuel da Silva.
Advogado(s): Dr. LUIZ ROBERTO BARBOSA, OAB/SP 171.012.
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE da expedição de Carta Precatória à Comarca de Mirassol/SP, para
oitiva de duas testemunhas civis arroladas pelo Ministério Público. Fica ainda INTIMADA para fins do artigo
417, § 2º do CPPM.
Proc. nº: 41.473/05 – 1ª Aud. – ILTR
Acusado(s): ex-Sd PM Daniel Silveira de Camargo Júnior
Advogado(s): Dr. Evandro Fabiani Capano, OAB/SP nº 130.714
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para ciência da expedição, aos 09/02/2011, da competente Carta de
Guia de Recolhimento Definitiva, iniciando-se a Execução nos autos supra.