TJMSP 15/02/2011 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 750ª · São Paulo, terça-feira, 15 de fevereiro de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NO AGRAVO REGIMENTAL nº 102/10 – Nº Único:
0000747-57.2010.9.26.0020 (Ref.: Agravo Regimental nº 89/10 – Documentos Protocolados nº 6456/10 Proc. de origem: Ação Ordinária nº 3325/10 – 2ª Aud. Civel)
Agvte.: Júlio Neto Bezerra, ex-Sd PM RE 890713-7
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Desp.: “... Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário e admito o Recurso Especial.
Encaminhem-se os autos ao C. Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 14 de fevereiro de 2011.” (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO JUDICIÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZAR-SE NO
DIA 22.02.2011, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6086/09 – Nº Único: 0002652-38.2008.9.26.0030 (Processo nº 52.460/08 – 3ª
Auditoria)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Apte.: Alexandre Henrique de Freitas, Sd PM RE 102883-9
Advs.: Norival Millan Jacob, OAB/SP 43.392; Alexandre Costa Millan, OAB/SP 139.765; Luciola Silva
Fidelis, OAB/SP 169.947
Apda.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Del.: Art. 202, do CPM
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 183/11 – Nº Único: 0000916-16.2006.9.26.0010 (Embargos de
Declaração nº 175/10 - Apelação nº 6134/10 - Processo nº 44.430/06 – 1ª Auditoria)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Embgte.: Paulo Marçal de Moura, ex-Cb PM RE 883003-7
Adv.: Djalma Pereira dos Santos, OAB/SP 86.570
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 517/521
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1619/08 – Nº Único: 0003702-66.2007.9.26.0020 (Mandado de Segurança nº
1915/07 - 2ª Aud. Cível)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: PAULO A. CASSEB
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte.: Anderson Riquette, ex-Sd PM RE 973284-5
Adv.: Maurício Bartasevicius, OAB/SP 181.634
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Tania Ormeni Franco, OAB/SP 113.050 – Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1699/08 – Nº Único: 0003269-28.2008.9.26.0020 (Mandado de Segurança nº
2015/08 - 2ª Aud. Cível)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: PAULO A. CASSEB
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Jefferson Alex Gonçalves de Oliveira, ex-Sd PM RE 913489-1
Advs.: José Carlos Pereira da Silva, OAB/SP 70.089; Rodrigo Rossini da Silva, OAB/SP 200.918
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Hilda Sabino Siemons, OAB/SP 101.107 – Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1646/08 – Nº Único: 0003312-96.2007.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1525/07 - 2ª
Aud. Cível)