TJMSP 21/02/2011 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 754ª · São Paulo, segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Pena, fls. 65/67, com Término de Cumprimento de Pena em 20/02/2023
Advogada: Dra. Valéria Perruchi - OAB/SP nº 89.518 e outro
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Processo de Execução nº 2.232/09-CECRIM/S2
Sentenciado: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA
Assunto: Situação Processual (Reg. Exec. nº 97/09) – Por r. decisão datada de 11/02/2011 foi declarada
extinta a pena privativa de liberdade do sentenciado, com fulcro no artigo 87 do Código Penal Militar c/c o
artigo 615 do Código de Processo Penal Militar, no tocante ao Processo nº 45.910/06 da 4ª Auditoria desta
Justiça especializada.
Advogado: Dr. Clauder Corrêa Marino - OAB/SP nº. 117.665
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Concedendo, nos termos dos arts. 191 e 193, I, da Lei 10.261/68, a LUCIA DA APARECIDA AMARAL
NUNES, Mat. 060.263-8, 11 dias de licença para tratamento da própria saúde, a c. de 07-12-10.