TJMSP 01/03/2011 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 760ª · São Paulo, terça-feira, 1 de março de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
Digitally signed by TRIBUNAL
DE JUSTICA MILITAR DO
ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP,
l=SAO PAULO, ou=Secretaria
da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3,
ou=Autenticado por AR
Sincor Polomasther,
cn=TRIBUNAL DE JUSTICA
MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
Date: 2011.02.28 18:48:24
-03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
GABINETE DO PRESIDENTE
PROVIMENTO nº 020/11 – GabPres/CGer
O Presidente do Tribunal de Justiça Militar e o Corregedor Geral da Justiça Militar, no uso de suas
atribuições legais e regimentais;
Considerando o decidido na Sessão Administrativa realizada em 23 de fevereiro de 2011,
RESOLVEM:
Artigo 1º - O parágrafo primeiro do artigo 46 do Regulamento Interno dos Servidores do Tribunal de Justiça
Militar, instituído pelo Provimento nº 006/10-GP/GCG, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 36...
§ 1º. O Secretário, o Assessor Técnico de Gabinete, os Diretores, os Coordenadores, os Auditores do
Núcleo de Controle Interno e os servidores lotados nos Gabinetes dos Juízes e no Gabinete da
Corregedoria Geral estão dispensados do registro eletrônico de ponto.”
Artigo 2º - Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, 24 de fevereiro de 2011.
CLOVIS SANTINON
Juiz Cel Presidente
ORLANDO GERALDI
Juiz Corregedor Geral
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5.741/07 (Proc. nº 43.063/05 – 4ª Aud.)
Rel.: Paulo Prazak
Rev.: Orlando Geraldi
Apte.: Emerson Nascimento, ex-Sd PM RE 99 1955-4
Adv.: MARCELO CLEONICE CAMPOS – OAB/SP 239.903 - Dativo
Apdo.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Del.: Art. 308, do CPM
Fica o I. Defensor Dativo INTIMADO a entrar em contato com a Diretoria Judiciária para retirar Certidão de
Honorários. São Paulo, 28 de fevereiro de 2011.
PERDA DE GRADUAÇÃO DE PRAÇA Nº 961/08 (Proc. nº 29.991/01 – 4ª Aud.)
Rel.: Orlando Geraldi
Rev.: Paulo A. Casseb
Repte.: a Procuradoria de Justiça
Reptdo.: Fábio da Silva Ramos, ex-Sd PM RE 93 4189-7
Adv.: KÁTIA MARIA GOMES - OAB/SP 127.349 - Dativa
Fica a I. Defensora Dativa INTIMADA a entrar em contato com a Diretoria de Divisão Judiciária para retirar
Certidão de Honorários. São Paulo, 28 de fevereiro de 2011.
PERDA DE GRADUAÇÃO DE PRAÇA Nº 1018/09 (Proc. nº 001224/05 – 2ª Vara Criminal da Capital)
Rel.: Avivaldi Nogueira Junior