TJMSP 02/03/2011 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 761ª · São Paulo, quarta-feira, 2 de março de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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3736/2010 (Número Único: 000508489.2010.9.26.0020) AÇÃO ORDINÁRIA MARIO CESAR DE CASTRO
RODRIGUES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2EM) Despacho de fls. 191: "Vistos.
Entendo ser hipótese de indeferimento do pedido de realização de perícia média.Isto porque, durante o
Processo Regular o autor já foi submetido a Exame de Sanidade Mental (juntado às fls. 21/24), sendo
considerado imputável pelos fatos geradores da perícia. Acrescente-se que não houve qualquer tentativa de
impugnação do exame encartado. De se salientar que o autor respondeu a processo crime no qual foi
condenado à pena de 08 anos de reclusão por tentativa de homicídio (art. 121, §2º, IV, c.c. art. 14, II, todos
do Código Penal). Ou seja, também no Processo Penal não foi o autor considerado inimputável por sua
conduta.P.R.I.C." SP, 24/02/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIZA FATIMA APARECIDA MARTINS DE ORNELLAS OAB/SP 106544, PAULO
LOPES DE ORNELLAS OAB/SP 103484.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JOSE CARLOS CABRAL GRANADO OAB/ SP 125012.
3860/2010 (Número Único: 000673729.2010.9.26.0020) MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE
LIMINAR – FERNANDO PEDROZA X COMANDANTE DO 39º BPM/I (2EM) Despacho de fls. 26: "I –
Vistos.II – Diante da juntada de fls. 18/25, defiro a gratuidade, nos termos das Leis nºs 1060/50 e 7115/83.
Anote-se. III – Expeça-se mandado de intimação ao Procurador Geral do Estado, com cópia da petição
inicial, dando ciência desta decisão, para que, querendo, ingresse no feito.IV – Expeça-se,também, o ofício
requisitando as informações da autoridade dita coatora. Após, abra-se vista ao Ministério Público.V – Intimese."SP, 22/02/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LUIZ HENRIQUE TESSARIOL OAB/ SP 134579.
3810/2010 ( Número Único: 000606266.2010.9.26.0020) AÇÃO ORDINÁRIA JOAO BATISTA RODRIGUES
DE LIMA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2EM) Despacho de fls. 86: "I – Vistos.II –
Diante da juntada de fls. 83, defiro o pedido de gratuidade processual, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e
7.115/83. Anote-se. III Cite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Na oportunidade da réplica deve
a d. Escrivania também intimar o Autor para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide. Após,
tornem os autos conclusos.IV – Intime-se,inclusive da certidão de fls. 85." SP, 22/02/2011 (a)Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735.
4000/2011 - (Número Único: 0002081-92.2011.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - EVERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA X PRESIDENTE DO PD N.1BPRV-007/61/11 (RF)
- NOTA DE CARTÓRIO: “Fica V.Sra. intimada a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, declaração de
hipossuficiência do Impetrante. Intime-se.” SP, 28/02/2011.
Advogado(s): Dr(s). FERNANDO ANTONIO NUNES OAB/SP 286.145.
4002/2011 - (Número Único: 0002083-62.2011.9.26.0020) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
- ALLAN FERREIRA SIQUEIRA X COMANDANTE DO CPI-6 (RF) - Despacho de fls.: "I – Vistos. II –
Recebo a petição retro como aditamento da inicial. III – Com relação à suspensão da punição disciplinar
imposta no PD n. 39BPMI-010/20/09, a documentação acostada aos autos dá conta de que houve mero
esquecimento da i. Causídica. Dessa forma, adotando a mesma motivação da decisão de 25/02/2010,
DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DA PUNIÇÃO
DISCIPLINAR IMPOSTA AO PM RE 113.751-4 ALLAN FERREIRA SIQUEIRA NO PROCEDIMENTO
DISCIPLINAR N. 39BPMI-010/20/09. IV – Comunique-se, via fax, ao Comandante do CPI-6 para que adote
as providências citadas no item III acima, devendo comunicá-las a este Juízo, no prazo de 24 (vinte e
quatro) horas. V – Intime-se." SP, 28/02/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MARCIA ARBBRUCEZZE REYES - OAB/SP 127.641, SABRINA ACACIA PINTO DE
MIRANDA - OAB/SP 240.185, ROSA CAROLINA FLORES LOUTFY - OAB/SP 291.673.
3ª AUDITORIA
Processo n.º:58.135/2010 – 3ª Aud. – AUGUSTO
Acusado: Sd.PM. Wilson de Castro Rosas