TJMSP 09/03/2011 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 764ª · São Paulo, quarta-feira, 9 de março de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Embda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: DULCE MYRIAM C. F. HIBIDE CLAVER, Proc. Estado, OAB/SP 118.447
Desp.: São Paulo, 03 de março de 2011. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública a apresentar
contrarrazões ao Recurso Extraordinário no prazo de 15 dias. 4. Após, vista ao Procurador de Justiça,
voltando-me conclusos. (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente.
APELAÇÃO CÍVEL nº 1968/09 – Nº Único: 0003419-09.2008.9.26.0020 (Proc. de origem: Ação Ordinária nº
2165/08 – 2ª Aud. Cível)
Aptes.: Helvecio da Encarnação, ex-Sd PM RE 840392-9; Sebastião Ferreira da Silva, ex-3º Sgt PM RE
883320-6
Adv.: GUILHERME FERNANDES LOPES PACHECO, OAB/SP 142.947
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: MARION SYLVIA DE LA ROCCA, Proc. Estado, OAB/SP 99.284
Rel.: Fernando Pereira
Ref.: Petição de embargos de declaração (Apelantes) – Protoc. 003154/11 – TJM/SP
Desp.: Em 03.03.2011. 1. Vistos. 2. Preenchidos os requisitos de admissibilidade, admito os presentes
embargos de declaração. 3. Em mesa para julgamento. 4. Autue-se, publique-se, intime-se, registre-se e
cumpra-se. (a) FERNANDO PEREIRA, Juiz Relator.
AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 248/10 – Nº Único: 0006809-76.2010.9.26.0000 (Proc. de Origem: Ação
Ordinária nº 2547/09 – 2ª Aud. Cível)
Agvte.: Sidney Silveira Guedes, ex-2º Sgt PM RE 872166-1
Advs.: MICHEL STRAUB, OAB/SP 132.344; TAMARA CELIS LARA CORREA, OAB/SP 240.425
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: EDUARDO MARCIO MITSUI, Proc. Estado, OAB/SP 77.535
Rel.: Avivaldi Nogueira Junior
Ref.: petição de embargos de declaração (Agravante) – Protoc. 006128/11 TJM/SP
Desp.: 1. Vistos. 2. Admito os Embargos Declaratórios interpostos. 3. Autue-se. Junte-se. 4. Intime-se a
Parte. 5. Tornem os autos conclusos. São Paulo, 03 de março de 2.011. (a) Avivaldi Nogueira Junior, Juiz
Relator.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO JUDICIÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZAR-SE NO
DIA 15.03.2011, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6130/10 – Nº Único: 0003117-44.2007.9.26.0010 (Processo nº 49.776/07 – 1ª
Auditoria)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: FERNANDO PEREIRA
Apte.: Fausto de Carvalho Borges, 3º Sgt PM RE 890470-7
Adv.: Lucíola Silva Fidelis, OAB/SP 169.947
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Del.: Art. 239, do CPM
APELAÇÃO Nº 6136/10 – Nº Único: 0000328-72.2007.9.26.0010 (Processo nº 46.987/07 – 1ª Auditoria)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: PAULO A. CASSEB
Apte.: Vilson Ribeiro da Silva, Sd PM RE 881990-4
Adv.: Robson Lemos Venâncio, OAB/SP 101.383
Apda.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Del.: Art. 209, caput, do CPM