TJMSP 10/03/2011 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 765ª · São Paulo, quinta-feira, 10 de março de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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221639-SP, DR. CLEITON LEAL GUEDES OAB-SP 234345-SP, DR CLAUDER CORREA MARINO OAB
117665 -SP
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado para ciência do arquivamento do processo, em virtude de decisção
judicial, que determinou o arquivamento do feito, ante trânsito em julgado de sentença absolutória, para o
Ministério Publico e a Defesa.
Processo nº: 46.315/06 - 1ª Aud. – MSt/CCM
Acusado(s): Helder Antonio de Paula, 1 Ten PM
Advogado(s): Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168735; Dr. Paulo Sérgio Maiolino, OAB/SP
232111
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para ciência do arquivamento do processo, em virtude de decisão
judicial que determinou o arquivamento do feito, ante o transito em julgado de sentença que reconheceu a
prescrição punitiva estatal, nos termos do artigo 123, IV e 125, VII, ambos do CPM.
Processo nº: 48.497/92 - 1ª Aud. – MSt/CCM
Acusado(s): Vicente Palumbo Neto, ex-Sd
Advogado(s): Dr. Marijoan Adolfo dos Santos, OAB/SP 165853; Dr. Anderson Willian Pedroso, OAB/SP
116003
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para ciência do arquivamento do processo, em virtude de decisão
judicial que determinou o arquivamento do feito, tendo em vista o cumprimento integral da pena.
Processo nº: 47.814/07 - 1ª Aud. – MSt/CCM
Acusado(s): Elton Queiroz Nunes, Sd PM
Advogado(s): Dra. Luciola Silva Fidelis, OAB/SP 169947
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para ciência do arquivamento do processo, em virtude de decisão
judicial que determinou o arquivamento do feito, tendo em vista o cumprimento integral da pena.
Processo nº: 41.231/05 - 1ª Aud. – MSt/CCM
Acusado(s): Gilberto Carlos Barbosa, Sd PM
Advogado(s): Dra. Carmem Faustina Arriaran Rico, OAB/SP 086165
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para ciência do arquivamento do processo, em virtude de decisão
judicial que determinou o arquivamento do feito, nos termos do artigo 87 do CPM c.c. o artigo 615 do
CPPM.
Processo nº: 46.849/07 - 1ª Aud. – MSt/CCM
Acusado(s): Vicente Donizete Quintino, Sd PM
Advogado(s): Dr. Adão Fernandes da Luz, OAB/SP 099700; Dra. Zilda Maria Nobre Cavalcante, OAB/SP
140061; Dra. Nilza Evangelista, OAB/SP 194498
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para ciência do arquivamento do processo, em virtude de decisão
judicial que determinou o arquivamento do feito, ante a concessão da benesse do Indulto Pleno, nos termos
do artigo 1º, VIII, do decreto nº 7.046, de 22/12/09.
Processo nº: 41.272/05 - 1ª Aud. – MSt/CCM
Acusado(s): Boaz dos Santos Silva, 3º Sgt PM
Advogado(s): Dr. Ricardo de Azevedo, OAB/SP 146032
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para ciência do arquivamento do processo, em virtude de decisão
judicial que determinou o arquivamento do feito, nos termos do artigo 87 do CPM, c.c. o artigo 615 do
CPPM.
Processo nº: 46.062/06 - 1ª Aud. – MSt/CCM
Acusado(s): Luciano Aparecido Lopes, Sd PM
Advogado(s): Dr. Giuliano Oliveira MaziTelli, OAB/SP 221639
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para ciência do arquivamento do processo, em virtude de decisão
judicial que determinou o arquivamento do feito, ante o cumprimento integral da pena.