TJMSP 17/03/2011 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 770ª · São Paulo, quinta-feira, 17 de março de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Apte.: Edgar de Moraes Silva, Sd PM RE 941234-4
Advs.: EDUARDO ANDRÉ LEÃO DE CARVALHO, OAB/SP 204.913; ARTHUR AUGUSTO CAMPOS
FREIRE, OAB/SP 266.329
Apda.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Desp.: 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Encaminhe-se ao E. Procurador de Justiça. 4. Após, tornem conclusos,
quando então decidirei sobre a admissibilidade. São Paulo, 14 de março de 2011. (a) Clovis Santinon, Juiz
Presidente.
EMBARGOS INFRINGENTES nº 023/11 – Nº Único: 0003197-12.2006.9.26.0020 (Ref.: Apelação n°
1334/07 – Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 795/06 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Mário Sérgio Trajano da Silva, ex-1º Sgt PM RE 801456-6
Advs.: JEFFERSON APARECIDO COSTA ZAPATER, OAB/SP 147.028; JOÃO LEME DA SILVA FILHO,
OAB/SP 205.030; MARCOS ELIAS DE ARAÚJO DE LIMA, OAB/SP 281.601
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREIÇÃO, Proc. Estado, OAB/SP 83.480
Desp.: 1. Vistos, etc. 2. Admito os Embargos Infringentes nos termos do artigo 533 do Código de Processo
Civil c.c. o artigo 171 do Regimento Interno vigente, tão somente nos limites da divergência havida por
ocasião do julgamento da apelação cível nº 1334/07. 3. À Diretoria de Divisão Judiciária para as
providências cabíveis. São Paulo, 15 de março de 2011. (a) EVANIR FERREIRA CASTILHO, Magistrado
Relator.
AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 239/10 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 3043/09 – 2ª Aud. Cível)
Agvte.: David Borges Batista, ex-3º Sgt PM RE 931902-6
Advs.: MICHEL STRAUB, OAB/SP 132.344; TAMARA CELIS LARA CORREA, OAB/SP 240.425
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: LUCIANA MARINI DELFIM, Proc. Estado, OAB/SP 113.599
Rel.: Evanir Ferreira Castilho
Ref.: petição de agravo regimental (Agravante) – Protoc. 034485/10 TJM/SP
Desp.: Vistos. Mantenho a decisão de fls. 1.014/1015. Em pauta. S.P. 11/03/11 (a) EVANIR FERREIRA
CASTILHO, Juiz Togado Quinto Const. MP
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 15 DE MARÇO DE 2011, PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ EVANIR FERREIRA
CASTILHO, SECRETARIADA PELA SRA. TATIANA NERY PALHARES, À HORA REGIMENTAL, COM AS
PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. FERNANDO PEREIRA E PAULO A. CASSEB.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6130/10 – Nº Único: 0003117-44.2007.9.26.0010 (Processo nº 49.776/07 – 1ª
Auditoria)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: FERNANDO PEREIRA
Apte.: Fausto de Carvalho Borges, 3º Sgt PM RE 890470-7
Adv.: Lucíola Silva Fidelis, OAB/SP 169.947
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Del.: Art. 239, do CPM
“A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo interposto, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO Nº 6136/10 – Nº Único: 0000328-72.2007.9.26.0010 (Processo nº 46.987/07 – 1ª Auditoria)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: PAULO A. CASSEB