TJMSP 04/04/2011 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 782ª · São Paulo, segunda-feira, 4 de abril de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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OAB/SP 230180.
Procurador do Estado: Dr. ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620.
2904/2009 - (Número Único: 0003558-24.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AN) - Despacho de fls. 763: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme
certidão às fls. 761, intimem-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III –
Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 237. IV – No silêncio, arquivem-se os autos."
SP, 28/03/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. LUIZ PAULO RODRIGUES - OAB/SP 157433.
Procurador do Estado: Dr. LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
877/2006 - (Número Único: 0003279-43.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - NIVALDO DONIZETE
CANO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 192: "I – Vistos. II –
Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme informação à fl. 132 do apenso (Agravo de
Instrumento do Despacho de Recurso Extraordinário) intimem-se as partes para requerer o que for de
direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 31. IV –
No silêncio, arquivem-se os autos." SP, 28/03/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). ANTONIO FERNANDO PINHEIRO PEDRO - OAB/SP 082065, ARMANDO PEDRO OAB/SP 008275, CASSIO FELIPPO AMARAL - OAB/SP 158060.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HILDA SABINO SIEMONS - OAB/SP 101107.
2039/2008 - (Número Único: 0003293-56.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - LUIZ CARLOS MONTEIRO MUNIZ X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(PM) - Despacho de fls. 281: "Juntes-se. Requeira em termos." SP, 31/03/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371.
3565/2010 - (Número Único: 0004803-38.2006.9.26.0000) - AÇÃO ORDINÁRIA - FERNANDO
FRANCISCO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (PM) - Despacho de fls. 337: "I – Vistos. II –
Ante o silêncio da Fazenda pública, arquivem-se os autos após as comunicações de praxe, devendo ser
destruídas as declarações de Imposto de Renda Pessoa Física do autor por preservação de seu sigilo
fiscal. III – Intimem-se." SP, 28/03/2011 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCIA MARIA DE BARROS CORREA - OAB/SP 061692.
437/2005 - (Número Único: 0003365-48.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ANTONIO FERREIRA DA SILVA X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (PM) - Despacho de
fls. 159: "I – Vistos. II – Ante o silêncio da Fazenda pública, arquivem-se os autos após as comunicações de
praxe, devendo ser destruídas as declarações de Imposto de Renda Pessoa Física do autor por
preservação de seu sigilo fiscal. III – Intimem-se. " SP, 14/03/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). DOUGLAS TYSKOWISKI DE OLIVEIRA - OAB/SP 105002, ELI NEPOMUCENO OAB/SP 177584.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARIA BEATRIZ N.S. MARTINS LAZARINI - OAB/SP 099614, RITA DE
CASSIA PAULINO - OAB/SP 117260.
3445/2010 - (Número Único: 0004859-8.2005.9.26.0000) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - SERGIO FEBRAIO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (PM) - Despacho de fls. 509: "I Vistos. II – Ante o silêncio da Fazenda Pública quanto à oposição de embargos à execução de obrigação de
pagar conforme certidão supra, expeça-se ofício requisitório. III – Antes, apresente o Exequente uma cópia
faltante da memória de cálculo (fls. 501/503), do mandado de citação - art. 730 cumprido (com a certidão do
oficial de justiça) fls. 506, e do decurso do prazo (“in albis” para embargar) e deste despacho (fls. 509), para
o aparelhamento do ofício. IV -Prazo: 10 (dez) dias. V – Intime-se." SP, 17/03/2011 (a) Dr. DALTON