TJMSP 04/04/2011 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 782ª · São Paulo, segunda-feira, 4 de abril de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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PAGAMENTO DE ATRASADOS DEVIDOS AO AUTOR - AZENIR CARNEIRO X FAZENDA PUBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 92: "I – Vistos. II – Recebo os embargos, uma vez
verificada a hipótese do art. 741, V, c.c. art. 743, I, ambos do CPC, deferindo o efeito suspensivo à
execução (art. 739-A, § 1º, CPC). III – Manifeste-se o Exequente no prazo de 15 (quinze) dias, estipulado
pelo art. 740, CPC. IV – Intime-se." SP, 28/03/2011. (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). ROBERTA CRISTINA SOFIATO - OAB/SP 158957, ANDREA VITA - OAB/SP 152870.
Procuradora do Estado: Dra. ELISANGELA DA LIBRACAO - OAB/SP 183074.
818/2006 - (Número Único: 0003220-55.2006.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE
LIMINAR - ELISEU MARQUES DA SILVA X COMANDANTE GERAL DO POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 413: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente
Demanda, conforme certidão às fl. 411, intimem-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de
30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 101. IV – No silêncio,
arquivem-se os autos." SP, 28/03/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogada: Dra. EDINALVA PIRES DO NASCIMENTO - OAB/SP 301444.
Procurador do Estado: Dr. HAROLDO PEREIRA - OAB/SP 153.474.
876/2006 - (Número Único: 0003278-58.2006.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE
LIMINAR - EDSON ALVES DE LIMA X PRESIDENTE DO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO (AN) Despacho de fls. 388: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão
às fls. 386, intimem-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – No
silêncio, arquivem-se os autos." SP, 28/03/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Advogado: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procuradora do Estado: Dra. LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578.
1260/2006 - (Número Único: 0003662-21.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - LUCIANA REIS MIRANDA
X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 122: "I – Vistos. II – Defiro o
requerido às fls. 121. III - Intime-se." SP, 28/03/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Advogado: Dr. MAURICIO BARTASEVICIUS - OAB/SP 181634.
1262/2006 - (Número Único: 0003664-88.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - LUCIANA REIS MIRANDA
X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 133: "I – Vistos. II – Defiro o
requerido às fls. 132. III - Intime-se." SP, 28/03/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Advogado: Dr. MAURICIO BARTASEVICIUS - OAB/SP 181634.
1888/2007 - (Número Único: 0003675-83.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - JOSE CARLOS MACHADO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) Despacho de fls. 489: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão
às fls 487, intimem-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III –
Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 280. IV – No silêncio, arquivem-se os autos."
SP, 28/03/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. JOSE CARLOS JAMMAL - OAB/SP 198781.
Procuradora do Estado: Dra. TANIA ORMENI FRANCO - OAB/SP 113050.
1930/2007 - (Número Único: 0003717-35.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - SULLIVAN MARCELO MACHADO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AN) - Despacho de fls. 204: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme
certidão às fls 202, intimem-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III –
Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 49. V – No silêncio, arquivem-se os autos." SP,
28/03/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RAMON AUGUSTO MARINHO - OAB/SP 130907, EDFRE RUDYARD DA SILVA -