TJMSP 13/04/2011 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 789ª · São Paulo, quarta-feira, 13 de abril de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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RECURSO ORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 187/11 – Nº Único: 000363044.2010.9.26.0030 (Ref.: Agravo Regimental nº 186/10 – Mandado de Segurança nº 402/10 - Proc. de
Origem nº 58.253/10 – 3ª Aud.)
Embgte.: Igor Fernandes Pereira, ex-Al. Of. PM RE 121979-A
Adv.: ANTONIO DE SOUZA SANT‟ANNA, OAB/SP 74.583
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 179/183
Desp.: “...Neste cenário, o pretendido Recurso Ordinário atende ao previsto no artigo 105, inciso II, alínea
"b", da Constituição Federal, estando apto, pois, a prosseguir. Encaminhem-se os autos ao C. Superior
Tribunal de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 07 de abril de 2011.” (a) Clovis
Santinon, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL nº 1665/08 – Nº Único: 0003576-16.2007.9.26.0020 (Proc.
de Origem: Mandado de Segurança nº 1789/07 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Marcio Robson da Silva, ex-Cb PM RE 975655-8; Wellington Lima de Oliveira, Cb PM RE 975718-0;
Fred da Silva Estancial, Sd PM RE 974053-8
Adv.: CLAUDER CORREA MARINO, OAB/SP 117.665
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: TANIA ORMENI FRANCO, Proc. Estado, OAB/SP 113.050
Desp.: “...Ante o exposto, nego seguimento ao presente Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intimese. São Paulo, 07 de abril de 2011.‟ (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 12 DE ABRIL DE 2011, PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ EVANIR FERREIRA
CASTILHO, SECRETARIADA PELA SRA. TATIANA NERY PALHARES, À HORA REGIMENTAL, COM AS
PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. PAULO A. CASSEB E ORLANDO GERALDI – JUIZ CONVOCADO.
NÃO PARTICIPOU DA SESSÃO O EXMO. SR. JUIZ FERNANDO PEREIRA POR ENCONTRAR-SE
REGULARMENTE AFASTADO.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
HABEAS CORPUS Nº 2250/11 – Nº Único: 0002087-62.2011.9.26.0000 (Processo nº 52.741/08 – 3ª
Auditoria)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Impte.: Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735
Pactes.: Ricardo Costacurta Filho, 1º Ten PM RE 100298-8, Marco Antonio da Luz, 2º Sgt PM RE 902954A, Luiz Fernando Angelo, Cb PM RE 912533-7, Marcelo Zanandreia, 2º Sgt PM RE 930661-7, Douglas
Fígaro, Sd PM RE 972391-9, Nilton Ricardo, Sd PM RE 972815-5, Gustavo Roberto Ciampaglia, Sd PM RE
980528-1 e Geraldo Lindomar Masson, Sd PM RE 991503-6
Aut. Coat.: o MM Juiz de Direito da 3ª Auditoria da Justiça Militar
“A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, denegou a ordem, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO Nº 5796/08 – Nº Único: 0001050-17.2005.9.26.0030 (Processo nº 41.635/05 – 3ª Auditoria)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Apte.: Mauro Pacelle Coelho Cordeiro, ex-Sd PM RE 861231-5
Advs.: Vicente Aquino de Azevedo, OAB/SP: 97.751 e Sinesio Marcos dos Santos, OAB/SP 138.306
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Delito: Art. 205, par. 1º, c.c. art. 30, II, 70, II, “l”, e 48, par. único, observada a regra e do art. 79, todos do
CPM
“A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo interposto, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.