TJMSP 19/04/2011 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 793ª · São Paulo, terça-feira, 19 de abril de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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fazendo parte do acórdão.”
EMBARGOS INFRINGENTES Nº 17/10 – Nº Único: 0003553-41.2005.9.26.0020 (Apelação nº 1062/07 –
Ação Ordinária nº 625/05 – 2ª Aud. Cível)
Rel.: Paulo A. Casseb
Rev.: Evanir Ferreira Castilho
Embte.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Eduardo Marcio Mitsui, OAB/SP 77.535 – Proc. Estado
Embdo.: Railer Madalena, ex-Sd PM RE 95 2361-8
Advs.: Thomas Henrique Alonso, OAB/SP 181.411 e Carlos Eduardo Pereira Costa, OAB/SP 193.123
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, por maioria de votos
(3x2), em dar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Juiz Relator que
ficam fazendo parte do acórdão. Vencidos os E. Juízes Orlando Geraldi e Paulo Prazak que negavam
provimento. Sem voto o E. Juiz Presidente, Clovis Santinon.”
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1576/08 – Nº Único: 0003419-43.2007.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1632/07 - 2ª
Aud. Cível)
Rel: Paulo A. Casseb
Rev.: Evanir Ferreira Castilho
Apte.: Nilton Carneiro, 2º Sgt PM RE 89 2283-7
Advs.: Norival Millan Jacob, OAB/SP 43.392, Alexandre Costa Millan, OAB/SP 139.765, Angelo Andrade
Depizol, OAB/SP 185.163 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Ligia Pereira Braga Vieira, OAB/SP 143.578 - Proc. do Estado
“ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo interposto, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão.”
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1730/08 – Nº Único: 0003449-78.2007.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1662/07 - 2ª
Aud. Cível)
Rel.: Paulo A. Casseb
Rev.: Evanir Ferreira Castilho
Apte.: Augusto Cesar Camargo, ex- Sd PM RE 89 4645-A
Adv.: Michel Straub, OAB/SP 132.344
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Lucia de Almeida Leite, OAB/SP 97.504 - Proc. do Estado
“ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo interposto, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão.”
1ª AUDITORIA
Processo nº: 60612/11 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): PM Haderson Jose Alves
Advogado(s): Dr. Michel Straub, OAB/SP 132344; Dra. Karem de Oliveira Ornellas, OAB/SP 227174
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas para audiência de prosseguimento de sumário (oitiva de 4
testemunhas de acusação) designada para o dia 08/11/11, às 14:00 horas.
Processo nº: 52018/08 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): ex-PM Vinicius Cezar Chelis
Advogado(s): Dra. JULIANA PRADO MARQUES, OAB/SP 243942; Dr. RODRIGO PRADO MARQUES,
OAB/SP 270206
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas nos termos do artigo 428 do CPPM.