TJMSP 25/04/2011 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 795ª · São Paulo, segunda-feira, 25 de abril de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Assunto: Progressão ao Aberto (Reg. Execução nº 1415/11) Por r. decisão de 24/03/2011, foi promovido ao
regime aberto, nos termos do artigo 112, § 1º, da Lei nº 7.210, de 11/07/1984, com a nova redação dada
pela Lei 10.792 de 01/12/2003 e tendo em conta a inexistência de Casa do Albergado no Estado de São
Paulo, foi concedido o regime de Prisão Albergue Domiciliar ao sentenciado, nos termos do artigo 36, do
Código Penal, c.c. o artigo 115 da Lei nº 7.210, de 11/07/84.
Advogados: Dra. Valéria Perruchi- OAB/SP nº. 89.518 e
Dr: Daniel G. Pita Rodrigues OAB/SP nº. 240.106.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2293/09 - CECRIM/S1
Sentenciado: Edivan Cândido Pereira
Assunto: Remição de Pena (Reg. de Execução nº 351/09) – Cientificar-se que foram declarados remidos
105 dias da pena, restando 02 dias para cômputo oportuno, referente ao período de 17/12/2009 a
31/12/2010.
Advogado: DR. ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP Nº 168.735.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Concedendo, nos termos dos artigos 191 e 193, inciso I, da Lei nº 10.261/68, a LÚCIA DA APARECIDA
AMARAL NUNES, Matrícula nº 060.263-8, Escrevente Técnico Judiciário, 04 (quatro) dias de licença para
tratamento da própria saúde, a contar de 23-02-2011.
Concedendo, nos termos dos artigos 191 e 193, inciso I, da Lei nº 10.261/68, a LÚCIA DA APARECIDA
AMARAL NUNES, Matrícula nº 060.263-8, Escrevente Técnico Judiciário, 05 (cinco) dias de licença para
tratamento da própria saúde, a contar de 28-02-2011.
Concedendo, nos termos dos artigos 191 e 193, inciso I, da Lei nº 10.261/68, a VERA LUCIA ALVES
MENDONÇA, Matrícula nº 060.418-0, Escrevente Técnico Judiciário, 07 (sete) dias de licença para
tratamento da própria saúde, a contar de 09-03-2011.
Concedendo, nos termos dos artigos 191 e 193, inciso I, da Lei nº 10.261/68, a ELISABETE APARECIDA
ROSA MARCELINO, Matrícula nº 060.392-8, Escrevente Técnico Judiciário, 07 (sete) dias de licença para
tratamento da própria saúde, a contar de 24-03-2011.
Concedendo, nos termos dos artigos 191 e 193, inciso I, da Lei nº 10.261/68, combinados com os artigos
25, inciso II, e 26 da Lei nº 500/74, a SIMONE APARECIDA MOREIRA, Matrícula nº 060.429-5, Escrevente
Técnico Judiciário, 40 (quarenta) dias de licença para tratamento da própria saúde, a contar de 06-03-2011.