TJMSP 25/04/2011 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 795ª · São Paulo, segunda-feira, 25 de abril de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Desp.: São Paulo, 19 de abril de 2011. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os
autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 181/11 – Nº Único:
0001974-91.2006.9.26.0030 (Ref. Apelação nº 5782/07 – Proc. de origem nº 45488/06 – 3ª Auditoria)
Embgte.: Marcelo Marcos Farah, ex-2º Ten PM RE 960419-7
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; ELIZA FATIMA APARECIDA MARTINS DE
ORNELLAS, OAB/SP 106.544; KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS, OAB/SP 106.544
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 488/494
Desp.: São Paulo, 19 de abril de 2011. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Ainda que seja dado
provimento ao Agravo, tendo em vista que o Recurso Especial é recebido tão somente no efeito devolutivo,
nos termos da Lei nº 8.038/90, remetam-se cópias das principais peças à Auditoria de origem para
cumprimento do v. Acórdão. 4. Após, subam os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. (a) Clovis
Santinon, Juiz Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL nº 1176/07 - Nº Único: 0003280-28.2006.9.26.0020
(Proc. de origem: Mandado de Segurança nº 878/06 – 2ª Aud.Cível)
Apte.: Paulo Roberto dos Santos Theodoro, 1º Sgt PM RE 862463-1
Advs.: LUIZ HENRIQUE TESSARIOL, OAB/SP 134.579; NARANUBIA MEDEIROS DA SILVA, OAB/SP
215.269
Embda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: DULCE MYRIAM C. F. HIBIDE CLAVER, Proc. Estado, OAB/SP 118.447
Desp.: “...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
São Paulo, 19 de abril de 2011.” (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 181/10 - Nº Único:
0003528-57.2007.9.26.0020 (Ref. Ação Rescisória nº 003/07 - Proc. de origem: Mandado de Segurança nº
1741/07 – 2ª Aud.Cível)
Embte.: Pedro Paschoal, ex-Sd PM RE 888686-5
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; ELIZA FÁTIMA APARECIDA MARTINS DE
ORNELLAS, OAB/SP 106.544
Embgda.: A Fazenda Pública do Estado
Adv.: EDUARDO MÁRCIO MITSUI, Proc. Estado, OAB/SP 77.535
Desp.: “...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário e ao Recurso Especial. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. São Paulo, 19 de abril de 2011.” (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 187/10 - Nº Único: 000341659.2005.9.26.0020 (Ref. Apelação nº 994/06 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº 488/05 – 2ª Aud.Cível)
Embte.: Everaldo Machado de Lima, ex-3º Sgt PM RE 913158-9
Adv.: CATARINA DE OLIVEIRA ORNELLAS, OAB/SP 166.385
Embda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D’ELIA, Proc. Estado, OAB/SP 74.104
Desp.: “...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
São Paulo, 19 de abril de 2011.” (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
PERDA DE GRADUAÇÃO DE PRAÇA Nº 1002/09 - Nº Único: 0000949-47.2005.9.26.0040 (Apelação nº
5666/07 – Proc. nº 41.534/05 – 4ª Aud.)
Rel.: Orlando Geraldi
Rev.: Paulo A. Casseb
Repte.: a Procuradoria de Justiça
Reptdo.: José Olimpio da Conceição, ex-Sd PM RE 82 2646-6
Adv.: Luciana Guerra da Silva Cardoso, OAB/SP 226.035-B (DATIVA)