TJMSP 29/04/2011 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 799ª · São Paulo, sexta-feira, 29 de abril de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Advs.: MARCELO CORREIA MILLAN, OAB/SP 100.424; CLAUDER CORREA MARINO, OAB/SP 117.665
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: ISA NUNES UMBURANAS, Proc. Estado, OAB/SP 53.199
Desp.: São Paulo, 27 de abril de 2011. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para oferecer
resposta aos Agravos, nos termos do art. 544, §2º do C.P.C. 4. Após, abra-se vista ao E. Procurador de
Justiça. (a) Paulo Prazak, Juiz Vice-Presidente, no exercício da Presidência.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NA APELAÇÃO CÍVEL nº 1697/08 – Nº
Único: 0003520-17.2006.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 1118/06 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Altemar Antonio Pereira, ex-2º Sgt PM RE 863949-3
Advs.: PAULO JOSÉ DOMINGUES, OAB/SP 189.426; PAULA ANDREA BRIGINAS BARRAZA, OAB/SP
215.977, LAÉRCIO RIBEIRO LOPES, OAB/SP 252.273 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: TANIA ORMENI FRANCO, Proc. Estado, OAB/SP 113.050
Desp.: São Paulo, 27 de abril de 2011. 1. Tendo em vista a entrada em vigor da Lei nº 12.322/10, junte-se
somente a petição de agravo aos autos. 2. Intime-se a Fazenda Pública para oferecer resposta, nos termos
do art. 544, §2º do C.P.C. (agravo referente aos Recursos Extraordinário e Especial) (a) Paulo Prazak, Juiz
Vice-Presidente, no exercício da Presidência.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº
200/10 - Nº Único: 0003512-40.2006.9.26.0020 (Ref. Apelação nº 1463/07 - Proc. de origem: Ação Ordinária
nº 1110/06 – 2ª Aud.Cível)
Embte.: Maurício Lúcio Silva, ex-Sd PM RE 920133-5
Advs.: NELSON VICENTE DA SILVA, OAB/SP 92.710; LUCIMARA COMIN DA SILVA, OAB/SP 142.181
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: MARION SYLVIA DE LA ROCCA, Proc. Estado, OAB/SP 99.284; MARISA MIDORI ISHII, Proc.
Estado, OAB/SP 170.080
Desp.: São Paulo, 28 de abril de 2011. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para oferecer
resposta aos Agravos, nos termos do art. 544, §2º do C.P.C. (a) Paulo Prazak, Juiz Vice-Presidente, no
exercício da Presidência.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2011, PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PAULO PRAZAK,
SECRETARIADA PELA SRA. TATIANA NERY PALHARES, À HORA REGIMENTAL, COM AS
PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR E EVANIR FERREIRA
CASTILHO – CONVOCADO.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 437/11 – Nº Único: 0002721-58.2011.9.26.0000 (Execução nº
2441/10 – Registro de Execução nº 1361/11 – CECRIM S/1)
Rel.: PAULO PRAZAK
Agvte.: o Ministério Público do Estado
Agvda.: a r. decisão de fls. 23/24
Sentdo.: Julio Cesar Ferrarezi, Sd Ref PM RE 107589-6
Adv.: Geraldo Sanches Carvalho, OAB/SP 119.244 (DEFENSOR PÚBLICO)
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo de execução, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1560/08 – Nº Único: 0003380-17.2005.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 452/05 – 2ª Aud.
Cível)
Rel.: PAULO PRAZAK
Rev.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR