TJMSP 03/05/2011 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 801ª · São Paulo, terça-feira, 3 de maio de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Advs.: Norival Millan Jacob, OAB/SP 43.392; Alexandre Costa Millan, OAB/SP 139.765; Angelo Andrade
Depizol, OAB/SP 185.163 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Eduardo Marcio Mitsui, OAB/SP 77.535 - Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1679/08 – Nº Único: 0003597-26.2006.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1195/06 – 2ª
Aud. Cível) – AGRAVO RETIDO
Rel.: ORLANDO GERALDI
Rev.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração e indenização por danos morais
Apte.: Marcelo Carvalho do Prado, ex-Cb PM RE 885644-3
Adv.: José Amado de Aguiar Filho, OAB/SP 199.410
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Antonio Agostinho da Silva, OAB/SP 138.620 - Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1892/09 – Nº Único: 0003330-20.2007.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1543/07 – 2ª
Aud. Cível)
Rel.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Rev.: PAULO PRAZAK
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Jefferson Aparecido da Silva, ex-Sd PM RE 921289-2
Advs.: Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Haroldo Pereira, OAB/SP 153.474 - Proc. do Estado
APELAÇÃO Nº 2057/10 – Nº Único: 0003254-25.2009.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 2600/09 – 2ª Aud.
Cível)
Rel.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Rev.: PAULO PRAZAK
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Rodrigo Gregorio Dutra, ex-Sd PM RE 100498-A
Adv.: Raul Aparecido Zanoni, OAB/SP 186.831
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Marion Sylvia de La Rocca, OAB/SP 99.284 - Proc. Estado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 236/11 – Nº Único: 0003413-36.2007.9.26.0020 (Apelação nº 1611/08 –
Ação Ordinária nº 1626/07 – 2ª Aud. Cível)
Rel.: ORLANDO GERALDI
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração e indenização por danos morais
Embgte.: Antonio Aparecido Armice, ex-Sd PM RE 811458-7
Advs.: Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Tânia Ormeni Franco, OAB/SP 113.050 - Proc. do Estado
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1554/08 – Nº Único: 0003212-44.2007.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1425/07 - 2ª
Aud. Cível)
Rel.: Evanir Ferreira Castilho
Rev.: Paulo A. Casseb
Aptes.: Armando Campos Vasco, ex-Cb PM RE 92 2186-7, Carlos Alberto Pereira dos Santos, ex-3º Sgt PM
RE 89 2903-3, Nilton da Silva Lima, ex-Sd PM RE 97 0999-1 e Adenilson Alves dos Santos, ex-Sd PM RE
86 5853-6
Adv.: Clauder Correa Marino, OAB/SP 117.665