TJMSP 06/05/2011 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 804ª · São Paulo, sexta-feira, 6 de maio de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Advs.: NELSON VICENTE DA SILVA, OAB/SP 92.710; LUCIMARA COMIN DA SILVA, OAB/SP 142.181
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: MARION SYLVIA DE LA ROCCA, Proc. Estado, OAB/SP 99.284; MARISA MIDORI ISHII, Proc.
Estado, OAB/SP 170.080
Desp.: São Paulo, 04 de maio de 2011. 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhem-se
os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente.
HABEAS CORPUS nº 2249/11 – Nº Único: 0001900-54.2011.9.26.0000 (Proc. de origem nº 59.191/10 – 1ª
Auditoria)
Impte.: SANDRA APARECIDA PAULINO, OAB/SP 80.955
Pacte.: Valdir de Souza Lima, Sd PM RE 980797-7
Aut. Coat.: o MM. Juiz de Direito da 1ª Auditoria da Justiça Militar do Estado
Rel.: Paulo Adib Casseb
Ref.: petição de agravo regimental – Protoc. 0027815-3 TJSP
Desp.: 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Junte-se e Autue-se. 4. Após, inclua-se em pauta. São
Paulo, 05.05.11. (a) Paulo A. Casseb, Relator.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 05 DE MAIO DE 2011, PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PAULO PRAZAK,
SECRETARIADA PELA SRA. TATIANA NERY PALHARES, À HORA REGIMENTAL, COM AS
PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR E ORLANDO GERALDI.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5807/08 – Nº Único: 0000510-68.2001.9.26.0010 (Processo nº 29.364/01 - 1ª
Auditoria)
Rel.: PAULO PRAZAK
Rev.: ORLANDO GERALDI
Apte.: Eder Nogueira de Melo, ex-Sd PM RE 911162-0
Adv.: Maria do Socorro Dias, OAB/SP 130.215 (DATIVA)
Apda.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Del.: Art. 240, “caput”, c.c. o art. 80, ambos do CPM
“A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1) decretou a prescrição da pretensão punitiva
tendo em vista o prazo decorrido entre o recebimento da denúncia e a audiência de leitura de publicação da
sentença condenatória em primeiro grau. Prejudicado o exame de mérito. Vencido o E. Juiz Paulo Prazak
que apenas reconhecia a prescrição da pretensão executória da pena, passando a análise de mérito,
mantendo a condenação do apelante, com declaração de voto. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz
Orlando Geraldi”.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5853/08 – Nº Único: 0002796-17.2005.9.26.0030 (Processo nº 43.382/05 - 3ª
Auditoria)
Rel.: ORLANDO GERALDI
Rev.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Aptes.: Agnaldo Yoshiaru Ussuy, Cb PM RE 872062-2; Adriano Bertasso Pereira, Sd Ref PM RE 902054-3
Advs.: Paulo Lopes de Ornellas, OAB/SP 103.484; Julio Ricardo da Silveira Prezia, OAB/SP 129.845; Jose
Carlos Jammal, OAB/SP 198.781 e outros
Apda.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Del.: Art. 303, c.c. o art. 53, ambos do CPM
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo interposto, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5905/08 – Nº Único: 0002534-30.2006.9.26.0040 (Processo nº 46.048/06 - 4ª
Auditoria)