TJMSP 10/05/2011 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 806ª · São Paulo, terça-feira, 10 de maio de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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impetrante discute as provas carreadas aos autos do PD. Aliás, a sentença nem ao menos faz menção a
este aspecto. Assim, a contradição que desafia a compreensão do embargante quanto ao teor do decidido
não traz qualquer mácula efetiva de intelecção. O que se observa é a evidente inconformação do
embargante com o julgado, que daria lugar, certamente, à procura das luzes da Superior Instância, mas não
a via escolhida, uma vez que a argumentação oferecida mais se amolda àquela. Aliás, o embargante deixou
claro tal intenção: “(...) a r. sentença não atendeu à verdadeira justiça, a que será buscada em sede de
apelo...” (sic). DIANTE DO EXPOSTO e do que mais consta dos autos, rejeito os Embargos de Declaração
opostos, mantendo a decisão por seus próprios e jurídicos fundamentos. Publique-se. Registre-se. Intimese." SP, 06/05/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). EUCLYDES APARECIDO MARTINS - OAB/SP 212.943.
3ª AUDITORIA
Processo n.º 57.594/10 – 3ª Aud. – aps
Acusado(s) : Cb PM Luiz Gonzaga da Costa Júnior e Sd PM Marco Aurélio Ragassi
Advogado(s): Dr. CARLOS CAMPANARI (OAB/SP 280.761)
Assunto: Fica V. Sa. intimado de que foi designado o dia 17 de maio de 2011, às 15:15 horas,para
audiência de oitiva de vítima, na 2ª Vara Criminal da
Comarca de Marília/SP (CP 1699/10).
Processo n.º: 57.451/2010 – 3ª Aud. – AUGUSTO
Acusado: 2º Sgt. PM. Leonildo Gustavo dos Santos
Advogado: Dr. CLEITON LEAL GUEDES – OAB/SP 234.345
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado á manifestar-se nos termos dos Artigos 427 e 428 do CPPM.
Processo n.º: 58.347/2010 – 3ª Aud. – AUGUSTO
Acusado: Sd.PM. Edson Batista de Oliveira
Advogado: Dr. WILSON RANGEL JÚNIOR – OAB/SP 202.201
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado á manifestar-se nos termos do Artigo 427 do CPPM.
4ª AUDITORIA
Processo nº 54.951/2009 - 4ª Aud.(número único nº 0001921.75.2009.9.26.0040)
Acusado: Sd Pm Mario Sérgio dos Santos.
Advogado: Dr. FELIPE GONZALEZ GARCIA NACHABE – OAB/SP 286.549.
Assunto: Fica V.Sa. Ciêntificado que aos 09 de maio de 2011, o Juiz de Direito Dr. José Alvaro Machado
Marques, da Quarta Auditoria da Justiça Militar do Estado de São Paulo, o nomeou Advogado Dativo
indiciado pela PAJ, para patrocinar os interesses do réu Mário Sérgio dos Santos. Nesta mesma data foi
designado o dia 13 de junho de 2011, às 11:00 horas, para o prosseguimento de instrução para oitivas de
testemunhas arroladas pela acusação.
Processo nº 41.076/2005-(número único nº 0000.4913.30.2005.9.26.0040)+ apenso Processo nº
41.870/2005
Acusado: 3º Sgt Pm Eduardo Martins e outros.
Advogado: Dra. KAREM DE OLIVEIRA – OAB/SP 227.174.
Assunto: Autos arquivados Técnicamente para o sentenciado Douglas Gonçalves (cumprimento da pena).
Execução do sentenciado Eduardo Martins com provável término em janeiro de 2014 (republicado por ter
saído com incorreição).