TJMSP 11/05/2011 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 807ª · São Paulo, quarta-feira, 11 de maio de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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para manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação de pagar a verba relativa ao ônus da sucumbência,
tendo informado que a Executada já satisfez o crédito. É o relatório. Decido. O Exequente solicitou a
expedição de mandado de levantamento judicial e após efetivado o débito manifestou-se satisfeito quanto
ao cumprimento da execução da obrigação de pagar o valor relativo ao ônus da sucumbência, conforme se
vê pelo relatório acima. Diante disso, nada mais resta a não ser JULGAR EXTINTA a execução, oriunda da
ação proposta por EMERSON PINTO DA SILVA contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com
base no artigo 794, I, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos após as comunicações e
anotações de praxe". SP, 03/05/2011 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o Exequente goza dos benefícios da justiça
Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232111.
Procuradora do Estado: Dra. BEATRIZ MENEGHEL CHAGAS CAMARGO - OAB/SP 257307.
2289/2008 - (Número Único: 0003543-89.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ANTONIO CARLOS DE BARROS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AN) - Despacho de fls. 150: "I – Vistos. II – Intime-se o Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias,
manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação de pagar honorários pela requerida. III – Após, sigam os
autos conclusos”. SP, 05/05/2011 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232111, THIAGO VINICIUS BOZE - OAB/SP 300020.
2964/2009 - (Número Único: 0003618-94.2009.9.26.0020) - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL DIACIR GONCALVES X FAZENDA PÚBLICA (AN) - Despacho de fls. 74: "1. Vistos. 2. Defiro o prazo de 10
(dez) dias, para que o Autor apresente o valor atual, para a expedição do mandado citatório. 3. Intimem-se o
Autor." SP, 05/05/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
3271/2010 - (Número Único: 0000317-8.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR PAULO SERGIO EVANGELISTA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho
de fls. 143: "I - Vistos. II – Ante o silêncio da Fazenda Pública quanto à oposição de embargos à execução
de obrigação de pagar honorários advocatícios conforme certidão supra, expeça-se ofício requisitório. III –
Antes, apresente o Exequente as cópias faltantes da memória de cálculo, do despacho de fls. 139, do
mandado de citação - art. 730 cumprido (com a certidão do oficial de justiça), certidão do decurso do prazo
(“in albis” para embargar) e deste despacho, para o aparelhamento do ofício. IV -Prazo: 10 (dez) dias. V –
Intime-se." SP, 05/05/2011 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). THIAGO VINICIUS BOZE - OAB/SP 300020, RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP
171371, PAULO SERGIO MAIOLINO - OAB/SP 232111.
3472/2010 - (Número Único: 0004811-49.2005.9.26.0000) - EXECUÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA
OBRIGAÇÃO DE FAZER - EDVALDO LEAO BONI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AN) - Despacho de fls. 51: "I – Vistos. II – Às fls. 29 a FPESP postulou por concessão de prazo para a
juntada de planilhas de vencimentos devidos ao autor. O deferimento veio às fls. 47. III – Deve a Executada
apresentar a referida planilha no prazo de 5 (cinco) dias, sem prorrogação. IV – Sem prejuízo do item III
acima, deve também a d. Escrivania expedir ofício ao CIAF para a confecção do documento no mesmo
prazo, também sem prorrogação. V – Intimem-se os Litigantes." SP, 29/04/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr(s). IVAN BERNARDO DE SOUZA - OAB/SP 107731.
Procurador do Estado: Dr. OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104.
3726/2010 - (Número Único: 0004607-5.2005.9.26.0000) - AÇÃO ORDINÁRIA - RUBENS CARVALHO
RIBEIRO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (AN) - Despacho de fls. 431: "I – Vistos. II –
Intimem-se o Exequente da juntada de fls. 420/430 referente às planilhas de vencimentos para a elaboração
de memória de cálculo. III – Intimem-se." SP, 05/05/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR Juiz de Direito.