TJMSP 11/05/2011 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 807ª · São Paulo, quarta-feira, 11 de maio de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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802/2006 - (Número Único: 0003204-4.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - JESUINO MAURO
VITORIANO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - NOTA DE CARTÓRIO: “Fica
Vossa Senhoria intimada para ter vistas, pessoalmente, das informações prestadas pela Receita Federal,
no prazo de 60 (sessenta) dias, após o que as mesmas serão destruídas em face da preservação do sigilo
fiscal e o processo remetido ao arquivo geral, conforme determinação de fls. 108". SP, 09/05/2011.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARILDA WATANABE DE MENDONCA - OAB/SP 104429 e RITA DE
CÁSSIA PAULINO - OAB/SP 117.260.
836/2006 - (Número Único: 0003238-76.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - REINALDO DE SOUZA X
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 189: "I – Vistos. II – Ante o
silêncio das Partes, arquivem-se os autos após as comunicações de praxe, devendo ser destruídas as
declarações de Imposto de Renda Pessoa Física do autor por preservação de seu sigilo fiscal. III – Intimemse". SP, 05/05/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIZABETE MARELI CARVALHO - OAB/SP 065232, LUIZ ROBERTO BARBOSA OAB/SP 171012, VERA APARECIDA BRISIGUELI B. DE ALMEIDA - OAB/SP 130651.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RITA DE CASSIA PAULINO - OAB/SP 117260, MARIA BEATRIZ N.S.
MARTINS LAZARINI - OAB/SP 099614.
968/2006 - (Número Único: 0003370-36.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - SILVIO FERRER FILHO X
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 322: "I – Vistos. II – Intimem-se
o Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação de pagar
pela requerida. III – Após, sigam os autos conclusos". SP, 05/05/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). BENEDITO SILVA - OAB/SP 189757, MARCO ANTONIO DE CARVALHO SANTOS OAB/SP 093671, ANTONIO DA SILVA SANTOS JUNIOR - OAB/SP 102601.
1060/2006 - (Número Único: 0003462-14.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - AGUINALDO BOTELHO
PEREIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 415: "I – Vistos. II
– Arquivem-se os autos. III – Intimem-se". SP, 05/05/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA - OAB/SP 070089, RODRIGO ROSSINI DA SILVA
- OAB/SP 200918.
Procuradora do Estado: Dra. LUCIANA MARINI DELFIM - OAB/SP 113599.
1126/2006 - (Número Único: 0003528-91.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - EDILSON CARVALHO
DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 510: "1.
Vistos. 2. Defiro o prazo de 40 (quarenta) dias, para que a Executada cumpra a obrigação. 3. Intimem-se as
Partes." SP, 05/05/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). EVANDRO FABIANI CAPANO - OAB/SP 130714, JULIANA CARAMIGO GENNARINI OAB/SP 173206, ALVARO THEODOR HERMAN SALEM CAGGIANO - OAB/SP 237033, FERNANDO
FABIANI CAPANO - OAB/SP 203901.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620, LUCIA DE
ALMEIDA LEITE - OAB/SP 097504.
2257/2008 - (Número Único: 0003511-84.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - EMERSON PINTO DA
SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Sentença de fls. 72/73: "Vistos.
Intimadas as partes para requerimentos do que de direito, ante o trânsito em julgado da r. Sentença de fls.
32/36, o Autor requereu a execução nos termos do art. 730 do CPC (fl. 41). A Ré silenciou-se. Citada a Ré
para recolher o valor da verba sucumbencial (fl. 52), não o fez, determinou-se a expedição do ofício
requisitório (fl. 53), expedindo-se o ofício requisitório de precatório de pequeno valor para a i. Procuradoria
Geral do Estado (fl.56), tendo a Executada cumprido a obrigação (fls. 57/58). Ato contínuo oficiou-se ao
Banco do Brasil solicitando informações acerca do depósito efetuado, cumprido (fl. 61), intimou-se o
Exequente para manifestar-se, postulou pela expedição de mandado de levantamento judicial (fl. 62), sendo
atendido, expediu-se o respectivo mandado (fls. 64). Chegando aos autos informação do Banco do Brasil,
dando conta da efetivação do saque da verba de sucumbência (fls. 66/67). Em seguida intimou-se o Autor