TJMSP 16/05/2011 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 810ª · São Paulo, segunda-feira, 16 de maio de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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b) após a divulgação do resultado final, ao Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, na Rua Dr.
Vila Nova, 285 – 1º andar no Serviço de Planejamento de Recursos Humanos, Vila Buarque, São Paulo –
SP.
5. Não havendo inscrição de portadores de deficiência ou candidatos aprovados da lista especial, os cargos
reservados para esses candidatos, ficarão liberados, nos termos do § 2º do artigo 2º da Lei Complementar
nº 683/92.
6. O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data de sua homologação e poderá ser
prorrogado por igual período, alcançando todos os cargos vagos, que vagarem ou vierem a ser criados no
decorrer do período de validade.
7. A aprovação no Concurso Público não gera direito à nomeação, reservando-se ao Tribunal de Justiça
Militar do Estado de São Paulo o direito de nomear os candidatos aprovados na medida de suas
necessidades e da disponibilidade orçamentária existente.
8. Todas as convocações, avisos e resultados do Concurso Público serão publicados no Diário da Justiça
Militar Eletrônico na Seção de Concursos, bem como disponibilizados, na mesma data, no site da Fundação
VUNESP www.vunesp.com.br, ou no Disque Vunesp (0xx11) 3874-6300, devendo o candidato acompanhar
todas as publicações.
9. Desaconselha-se a inscrição simultânea, no Concurso Público, uma vez que as Provas Objetivas
ocorrerão no mesmo dia e horário.
10. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Examinadora do Concurso Público .
11. O Cronograma previsto é o seguinte:
DATAS
PREVISTAS
26 e 27.05.2011
EVENTOS
Período de solicitação de redução do valor da taxa de
inscrição
30.05.2011
Início das Inscrições
01.07.2011
Término das Inscrições
07.08.2011
Aplicação das provas objetivas
09.08.2011
Divulgação do gabarito
A definir
Divulgação da lista dos aprovados nas provas objetivas e
convocação para as Provas Práticas (Quando houver).
E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital.
São Paulo, 13 de maio de 2011.
a) LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Presidente da Comissão Examinadora
ANEXO I - MODELO DA DECLARAÇÃO
DECLARAÇÃO PARA CANDIDATO DESEMPREGADO REQUERER A REDUÇÃO DO VALOR DA TAXA
DE INSCRIÇÃO, EM FACE DA LEI N.º 12.782/07.
DECLARAÇÃO
Eu, __________________________, RG n° ____________, CPF n° _______________, DECLARO, sob
pena das sanções cabíveis, para fins de concessão de redução de pagamento do valor da taxa de inscrição,
prevista na Lei n° 12.782/07 e no Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público do Tribunal de