TJMSP 17/05/2011 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 811ª · São Paulo, terça-feira, 17 de maio de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Advogado(s): Dr. Carlos Roberto Vissechi, OAB/SP nº 99.588 e Dra. Maria Bernadete Quatroci
Veronesi, OAB/SP 280.807
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para ciência da expedição, aos 16/05/2011, da competente Carta de
Guia de Recolhimento Definitiva, iniciando-se a Execução nos autos supra.
Proc. nº: 46.486/06 – 1ª Aud. – CBJ
Acusado(s): Sd PM Hudson Gesteira de Andrade
Advogado(s): Dr. Cícero Jose da Silva, OAB/SP 125.376 e Dr. José Miguel da Silva Junior,
OAB/SP 237.340
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas para ciência da expedição, aos 16/05/2011, da competente
Carta de Guia de Recolhimento Definitiva, iniciando-se a Execução nos autos supra.
Proc. nº: 57.656/10 – 1ª Aud. – CBJ
Acusado(s): Cap PM Rogerio da Silva Soares, 1º Ten PM Antonio Batista Moraes, 2º Ten PM Daniel Inglez
Guerreiro, 1º Sgt PM Adilson Jose dos Santos Silva e Sd PM Sidney Pimentel de Lima
Advogado(s): Dra. Vanda Maria da Silva Duo,OAB/SP 126.408, Dr. Adilson Aparecido de Menezes, OAB/SP
176.191, Dr. Giuliano de Oliveira Mazitelli, OAB/SP 221.639, Dr. Eliezer Pereira Martins, Dr. Osmar Dores
Junior, OAB/SP 282.373 e Dr. Luiz Carlos da Silva, OAB/SP 271.052
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados nos termos do artigo 417, § 2º do Código de Processo Penal
Militar.
Processo nº: 58746/10 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): ex-PM Marcelo Duarte Marques Porfirio de Lima
Advogado(s): Dr. Marco Antonio dos Santos, OAB/SP 219952
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do deferimento do requerido na petição defensorial de fls. 136.
Processo nº 56.388/10 – 1ª Aud. – CG
Acusado(s):PMs José Carlos Moreno e outro
Advogado(s): Dra. MARIA DO SOCORRO SANTOS DE SOUZA LIMA - OAB/SP 204.337 e Dr. DIRCEU
AUGUSTO DA CÂMARA VALLE - OAB/SP 175.619
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes da juntada dos documentos de fls. 364/422, referente ao
processo nº 361.01.2009.020257-0, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Mogi das Cruzes, bem como
certidão de objeto e pé referente ao processo, à fl. 52 do apenso.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
4007/2011 - (Número Único: 0002139-95.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ALEXANDRE PINHEIRO
FERREIRA DA CRUZ X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - NOTA DE CARTÓRIO:
Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se sobre a contestação de fls. 67/79 e seus anexos, inclusive a
mídia de fl. 99, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar se é o caso de julgamento antecipado da
lide.. SP, 12/05/2011.
Advogado(s): Dr(s). JOAO DOMINGUES VALENTE - OAB/SP 212973.
3815/2010 - (Número Único: 0006192-56.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - MARCOS ROBERTO
IOTTI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1MJ) - Despacho de fls. 193/194: "I. Vistos. II.
O autor requereu a oitiva de seis testemunhas, a saber: Carlos Eduardo Bedin de Almeida, Heitor Soares
Bezerra, Irinias Viana Neves, Maurício Alexandre Zuchini, Maurício Rossi Lazaroti e Sérgio Roberto da Silva
(v. fl. 181). III. Passo, então, a fundamentar e decidir. IV. O caso comporta o indeferimento do solicitado. V.
Explicito. VI. O autor almeja produzir NOVO CONJUNTO PROBANTE QUANTO AOS FATOS QUE O
EXCLUÍRAM DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. VII. Tal querência, destarte, se reporta
ao MÉRITO DA QUESTÃO (À “QUAESTIO” DE FUNDO ALOJADA NO PROCESSO REGULAR), SENDO
QUE, COMO CEDIÇO, É VEDADO AO PODER JUDICIÁRIO ADENTRAR EM SOBREDITA SEARA. VIII.
Neste tipo de lide cível, a prova a ser laborada deve ter o condão de demonstrar (eventual) mácula ocorrida
NO feito administrativo, o que NÃO alcança, notadamente, A REALIZAÇÃO DE PROVA QUE INVADA O