TJMSP 24/05/2011 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 816ª · São Paulo, terça-feira, 24 de maio de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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1ª AUDITORIA
Processo nº: 54.788/09 - 1ª Aud. – MSt
Acusado(s): Sd PM Daniel Pereira de Godoi
Advogado(s): Dr. EDFRE RUDYARD DA SILVA (OAB/SP Nº 230.180)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para apresentar as razões de apelação, nos termos do artigo 531
do C.P.P.M.
Proc. n.º : 52.395/08 - 1ª Aud. – MT
Acusado(s): PM Marcelo Henrique de Andrade
Advogado(s): Dra. TEREZA CRISTINA C. S. LEMOS, OAB/SP 124.136 e Dra. SYLVIA HELENA ONO,
OAB/SP 119.439.
Assunto: Ficam Vossas Senhorias INTIMADAS para fins do artigo 428 CPPM.
Ref: Proc. Nº 60.139/11 - 1ª Aud. – MT
Acusado(s): PM Leandro Percivalli Nascimento
Advogado(s): Dr. LUIZ ANTONIO SABOYA CHIARADIA, OAB/SP nº 205.703.
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA para fins do artigo 428 do CPPM.
Proc. n.º:41.811/05 - 1ª Aud. - MT
Acusado(s): PPMM Ailton Cássio Caldeira e Outros.
Advogado(s): Dr. ADILSON ROGÉRIO DE AZEVEDO, OAB/SP 175.870, Dr. ZILAR PEREIRA FILHO,
AOB/SP 120.718 e DR. ALBERTO BENÍCIO DOS SANTOS, OAB/SP 282.009..
Assunto: Ficam Vossas Senhorias CIENTES de que, saneado o feito, nos termos do artigo 430 do CPPM,
os autos estão conclusos para sentença, tendo em vista a Emenda Constitucional nº 45, nos termos do
artigo 361 da Lei nº 4737/65 (Código Eleitoral).
Processo nº 58.674/10 – 1ª Aud. – CG
Acusado(s):PM Luiz Augusto Duran
Advogado(s): Dr. CLEITON LEAL GUEDES - OAB/SP 234.345
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da juntada às fls. 466/488 da carta precatória nº 066.01.2011.0026620, controle 247/2011, oriunda da 2ª Vara Criminal Comarca de Barretos, onde se deu a oitiva de duas
testemunhas de acusação, plenamente cumprida.
Processo nº 57.742/10 – 1ª Aud. – CG
Acusado(s):PM João Assis Dias
Advogado(s): Dr. JOÃO BATISTA DOS REIS - OAB/SP 142.355
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do despacho de fl. 182, que recebe a cota ministerial de aditamento da
denúncia (art. 205, caput, na forma do artigo 30, II, ambos do CPM).
Processo nº 55.883/09 – 1ª Aud. – CG
Acusado(s):PM Carlos Alberto Reis Santos
Advogado(s): Dr. SERGIO MAZERA SCHMIDT – OAB/SP 217.543
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para audiência de julgamento, designada para o dia 14/07/2011 às
15h45min. Fica ainda ciente dos documentos juntados às fls. 306/317 (cópia de portaria e decisão do CD nº
1º BPRv-008/06/09).
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
4141/2011 - (Número Único: 0003693-65.2011.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - JEFFERSON LUIZ ANTONIO CLARO FAUSTO X COMANDANTE GERAL DA PM /
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (1MJ) - Despacho de fls.: "I. Vistos. II. Autos aportados em meu gabinete
na noite de ontem (19.05.2011), os quais foram trazidos pela digna Coordenadoria. III. Cuida a espécie de
mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por JEFFERSON LUIZ ANTÔNIO CLARO