TJMSP 26/05/2011 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 818ª · São Paulo, quinta-feira, 26 de maio de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Advogado(s): Dr. Robson Lemos Venâncio, OAB/SP 101.383
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para ciência da expedição, aos 25/05/2011, da competente Carta de
Guia de Recolhimento Definitiva, iniciando-se a Execução nos autos supra.
Proc. nº: 45.115/06 – 1ª Aud. – CBJ
Acusado(s): Maj PM Ricardo Miguel Giannoni
Advogado(s): Dra Luciola Silva Fidelis, OAB/SP 169.947
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para ciência da expedição, aos 25/05/2011, da
competente Carta de Guia de Recolhimento Definitiva, iniciando-se a Execução nos autos
supra.
Proc. nº: 45.797/06 – 1ª Aud. – CBJ
Acusado(s): Sd PM Edson Alves de Oliveira e outro
Advogado(s): Dr. Wilson Manfrinato Junior, OAB/SP 143.756, Jeferson Camilo de Oliveira,
OAB/SP 102.678, Marcio Camilo de Oliveira Junior, OAB/SP 217.992 e outros
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados para ciência da expedição, aos 25/05/2011, da competente
Carta de Guia de Recolhimento Definitiva, iniciando-se a Execução nos autos supra.
Processo nº: 49585/07 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): ex-PM Rubens Antunes Pinto
Advogado(s): Dra. PAOLA DOUGLACIR APARECIDA PEREIRA CAMPOS, OAB/SP 129062
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para audiência de julgamento nos autos de processo supra
designada para o dia 07/07/11, às 16:00 horas.
Processo nº: 55358/09 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): PM Sergio Corsino
Advogado(s): Dra. Luciola Silva Fidelis, OAB/SP 169947
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da documentação juntada a fls. 12/65 do apenso (Assentamento
Individual e peças do Procedimento Disciplinar).
Processo nº: 57978/10 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): PM Samuel Santos de Oliveira e outros
Advogado(s): Dr. SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA, OAB/SP 246418; Dr. ADRIANO DOS SANTOS,
OAB/SP 283484; Dr. CLAUDIO ANDRE ACOSTA DIAS, OAB/SP 285238
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes da documentação juntada a fls. 477/479 (sobre alteração do
sobrenome de acusada de Monica da Silva Sinobio para Monica Tomaz da Silva).
Processo nº: 57029/10 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): PM Adilson Rodrigues
Advogado(s): Dra. DULCINEIA FLORA SILVESTRE, OAB/SP 285615
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada nos termos do artigo 417, § 2º, do CPPM.
IPM nº: 61246/11 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): PM Andre Pereira dos Santos e outro
Advogado(s): Dr. DENIZ GOULO VECCHIO, OAB/SP 282069
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da r. decisão de fls. 41/42: “I. Vistos, etc. II. O Sd PM RE 125079-5
BENEDITO JESUE DE MORAES DA SILVA e o Sd PM RE 933281-2 ANDRE PEREIRA DOS SANTOS
foram preso em flagrante delito (APFD nº 5BPMI-009/11/11), em razão da prática, em tese, do crime
previsto no artigo 195 do CPM, em razão de terem, no dia 22/05/11, abandonado definitivamente e sem
ordem superior, o posto/serviço, para o qual estavam prévia e nominalmente escalados. III. A Defesa
requereu o relaxamento da prisão em flagrante liberdade provisória, e, subsidiariamente, a concessão da
menagem, considerando a ilegalidade da prisão (fls. 32/35). IV. O Ministério Público, após exame fático e
jurídico do que foi apurado, concluiu pelo arquivamento, tendo em vista que, em que pese tenham os fatos,
em tese, reflexos na seara administrativa, penalmente, revestem-se de atipicidade, pugnando pelo
relaxamento da prisão (fls. 37/40). V. Destarte, acolho o requerimento ministerial pelos seus próprios