TJMSP 07/06/2011 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 826ª · São Paulo, terça-feira, 7 de junho de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Procurador do Estado: Dr. EDUARDO MARCIO MITSUI - OAB/SP 077535.
1272/2006 - (Número Único: 0003674-35.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - EDUARDO MENDES
SCHIMIDT, SERGIO PORFIRIO DO NASCIMENTO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AN) - NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimada para ter vistas, pessoalmente, das
informações prestadas pela Receita Federal, no prazo de 60 (sessenta) dias, após o que as mesmas serão
destruídas em face da preservação do sigilo fiscal e o processo remetido ao arquivo geral, conforme
determinação de fl. 403". SP, 03/06/2011.
Procuradora do Estado: Dra. DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER - OAB/SP 118447.
3ª AUDITORIA
Processo n.º 47.608/07 – 3ª Aud. – aps
Acusado(s) : Sd PM Edmilson Cristiano Miranda e Outro.
Advogado(s): Dr. PAULO JOSÉ DOMINGUES (OAB/SP 189.426), Dr. LAERCIO RIBEIRO LOPES (OAB/SP
252.273) e Dr. PAULO REIS ALVES (OAB/SP 276.600).
Assunto: Ficam V. Sas. intimados de que foi indeferido o pedido protocolado sob o nº 013762/2011.
Processo nº: 53.970/09 – 3ª Auditoria – LHOF
Acusados: SD PM Júlio César de Proença
Advogados: Dr. MARCOS ALEXANDRE BOCCHINI OAB/SP N.º 163.641
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado para os fins preconizados pelo artigo 428 do C.P.P.M.
Processo n.º: 54.029/09 – 3ª Aud. – LHOF.
Acusado: CAP PM Carlos Alberto dos Santos e Sd PM Sidney Santa Rosa
Advogado: Drª. LUCÍOLA SILVA FIDELIS (OAB/SP Nº 169.947), CLEITON LEAL GUEDES (OAB/SP N.º
234.345) e Dr.ª ASSUMPTA PEREZ JERÔNYMO (OAB/SP N.º 19.804
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados de que foi designado o dia 27.07.2011, às 15:00h, para a
inquirição da vítima, a realizar-se no Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Tatuí-SP (CP Nº
624.01.2011.000367-6/000000-000-CP - Controle nº 58/2011).
Processo n.º: 55.436/09 – 3.ª Aud. - LHOF
Acusado: Maj PM Ricardo Miguel Giannoni
Advogados: Drs. CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB/SP 260.641) e Dr. JORGE LUIZ ALVES
OAB/SP N.º 301.821
Assunto: Ficam Vs. S.ªs intimados de que retornou a Carta Precatória n.º 383.01.2010.003645-8/000000000 – Controle n.º 002/2011, inquirição da testemunha da defesa Elier de Almeida Vita, realizada na Vara
Única da Comarca de Nhandeara-SP, audiência realizada em 09.05.2011, às 16h:15min, devidamente
cumprida.
Processo nº: 57.189/10 – 3ª Auditoria – LHOF
Acusados: Sd PM Fábio Henrique Ungaro, Sd PM Ismaile Gustavo da Silva Padinho e Sd PM Carlos Camilo
da Rocha
Advogados: Dr. GIVAGO PRANDINI MAIA OAB/SP N.º 245.317
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado para os fins preconizados pelo artigo 417, § 2.º do CPPM.
Processo nº: 56.799/10 – 3ª Auditoria – lhof
Acusados: SD PM Ismaile Gustavo da Silva Padinho e Sd PM Carlos Camilo da Rocha
Advogados: Dr. GIVAGO PRANDINI MAIA OAB/SP N.º 245.317
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado para os fins preconizados pelo artigo 417, § 2.º do CPPM.
Processo n.º: 55.084/09 – 3.ª Aud. – LHOF
Acusados: SD PM Flávio José da Silva e outros