TJMSP 09/06/2011 - Pág. 19 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 828ª · São Paulo, quinta-feira, 9 de junho de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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arquivem-se os autos." SP, 27/05/2011 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogada: Dra. SANDRA APARECIDA PAULINO E SILVA - OAB/SP 080955.
Procuradora do Estado: Dra. RITA DE CASSIA PAULINO - OAB/SP 117260.
3428/2010 - (Número Único: 0001586-82.2010.9.26.0020) – EMBARGOS Á EXECUÇÃO NA OBRIGAÇÃO
DE PAGAR ATRASADOS DEVIDOS AO AUTOR - DAVI PANCINI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 04: "I – Vistos. II – Recebo os embargos, uma vez verificada a
hipótese do art. 741, V, c.c. art. 743, I, ambos do CPC, deferindo o efeito suspensivo à execução (art. 739A, § 1º, CPC). III – Apresente o Embargante as peças necessárias a instrução dos embargos no prazo de
10 (dez) dias. IV – Cumprido o item III, manifeste-se o Embargado no prazo de 15 (quinze) dias, estipulado
pelo art. 740, CPC. IV – Intimem-se." SP, 06/06/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Procurador do Estado: Dr. RAFAEL CAMARGO TRIDA - OAB/SP 246592.
4128/2011 - (Número Único: 0004891-13.2005.9.26.0000) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOAO BATISTA DE
SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 236: "I – Vistos. II –
Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 229 verso, intimem-se as partes
para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade
processual às fls. 47. IV - No silêncio, arquivem-se os autos." SP, 31/05/2011 (a) Dr. MARCOS FERNANDO
THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARIA BEATRIZ N.S. MARTINS LAZARINI - OAB/SP 099614, RITA DE
CASSIA PAULINO - OAB/SP 117260.
1433/2007 - (Número Único: 0003220-21.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - CARLOS HENRIQUE DA
SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - NOTA DE CARTÓRIO: “Fica V. Sa.
intimado a ter vista das declarações de renda do Autor, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, sendo que no
silêncio, as declarações serão destruídas e o processo, arquivado, conforme determinação de fls. 345.” SP,
08/06/2011.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620.
3ª AUDITORIA
Processo n.º 54.100/09 – 3ª Aud. – aps
Acusado(s) : Sd PM Paulo Sérgio Isidoro da Silva
Advogado(s): Dr. PAULO MAXIMIANO JUNQUEIRA NETO (OAB/SP 109.236)
Assunto: Fica V. Sa. intimado a se manifestar, nos termos do artigo 427 do CPPM.
Processo n.º 56.543/10 – 3ª Aud. – aps
Acusado(s) : Ex-Sd Temp PM Carlos Cesar de Souza
Advogado(s): Dra. EDITH ROITBURD (OAB/SP 54.665)
Assunto: Fica V. Sa. intimada a, querendo, oferecer quesitos à carta precatória para oitiva de testemunha
da acusação, a ser expedida à Comarca de Assis/SP, bem como da juntada da carta precatória (CP
426/2011) de oitiva de testemunhas da acusação, oriunda da Comarca de Marília/SP, integralmente
cumprida.
Processo nº: 50.454/08 – 3ª Aud. – aps
Acusado(s): Cb PM Luiz Oseias de Lima Carmello e ex-PM Elizete Aparecida Rodrigues
Advogado(s): Dra. LUCÍOLA SILVA FIDELIS (OAB/SP 169.947)
Assunto: Fica V. Sa. intimada de que foi designado o dia 22 de junho de 2011, às 13:00 horas,para
audiência de oitiva de testemunhas da defesa, na Comarca de Agudos/SP (CP 154/2011).
Processo n.º 51.877/08 – 3ª Aud. – LHOF
Acusado: Sd PM Hélio Cleto Fogaça