TJMSP 15/06/2011 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 832ª · São Paulo, quarta-feira, 15 de junho de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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ordem, sendo as Partes legítimas e estando bem representadas. Presentes todos os pressupostos para o
prosseguimento da ação. IV – No prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 332 e seguintes do CPC,
manifestem-se as Partes quanto à produção de provas, justificando a pertinência, sob pena de
indeferimento. V – Intimem-se." SP, 10/06/2011 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito
Substituto.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232111, THIAGO VINICIUS BOZE - OAB/SP 300020.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUCIANA MARINI DELFIM - OAB/SP 113599.
3919/2010 - (Número Único: 0007495-8.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ROLMES ANTONIO X
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (2MJ) - Despacho de fls. 80: "I – Vistos. II – Não há
preliminares para apreciação. III – Processo formalmente em ordem, sendo as Partes legítimas e estando
bem representadas. Presentes todos os pressupostos para o prosseguimento da ação. IV – O Autor
requereu o julgamento antecipado da lide (fl. 78). V – No prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 332 e
seguintes do CPC, manifeste-se a Ré quanto à produção de provas, justificando a pertinência, sob pena de
indeferimento. VI – Intimem-se." SP, 10/06/2011 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito
Substituto.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578.
3815/2010 - (Número Único: 0006192-56.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - MARCOS ROBERTO
IOTTI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2MJ) - Despacho de fls. 24 do Agravo Retido:
"I – Vistos. II – Recebo o presente Agravo Retido nos termos dos artigos 522 e 523 do Código de Processo
Civil. III – Apense-se aos autos principais. IV – Intime-se a Agravada para que apresente a contra-minuta no
prazo de 10 (dez) dias. V – Intime-se." SP, 10/06/2011 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito
Substituto.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HILDA SABINO SIEMONS - OAB/SP 101107.
3679/2010 - (Número Único: 0004453-48.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - DENIS DE OLIVEIRA ALEXANDRINO X CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO OESTE
DE SÃO PAULO - VIA OESTE S.A. (2MJ) - Despacho de fls. 118: "I – Vistos. II – Tendo em vista a certidão
do trânsito em julgado, intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias. III –
No silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as anotações de praxe." SP, 10/06/2011 (a) Dr.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). KARINA CILENE BRUSAROSCO - OAB/SP 243350, JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168, MARA CECILIA MARTINS DOS SANTOS - OAB/SP 262891.
Advogado(s) da Ré: Dr(s). RUBENS DE OLIVEIRA MOREIRA - OAB/SP 261174, ROBERTO LOPES
TELHADA - OAB/SP 024509, ROBERTO TADEU TELHADA - OAB/SP 146232, PABLO MATHEUS
PONTES GOMES - OAB/SP 260294, VALDINEI DE MATOS MOREIRA - OAB/SP 211148, LEANDRO
PACHANI - OAB/SP 274109, FERNANDA BARRETTO MIRANDA DAÓLIO - OAB/SP 198176, LUIZ
TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA - OAB/SP 067999, LUIZ OCTAVIO VILLELA DE VIANA BANDEIRA OAB/SP 299937.
3826/2010 - (Número Único: 0006338-97.2010.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - MARCELO JESUS CARDOSO X DIRETOR DE ENSINO E CULTURA DA PMESP. (RF) Tópico final da r. sentença de fls. 54/57: "DIANTE DO EXPOSTO, não vendo condições de procedibilidade
da presente ação, visto que o demandante não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, extingo
o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.
Custas na forma da lei, sendo descabida condenação em honorários advocatícios, em virtude do que
preceitua o art. 25 da Lei nº 12.016/09. P.R.I.C.." SP, 08/06/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: No caso de eventual Recurso, deverão ser recolhidas a
título de preparo as custas no valor de R$ 87,25, nos termos da Lei nº 11.608/03.
Advogado(s): Dr(s). RODRIGO CARDOSO - OAB/SP 244.685, RENATA ACCORINTE LAVEZO - OAB/SP
253.732, RODRIGO GUIMARAES - OAB/SP 285.080.