TJMSP 15/06/2011 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 832ª · São Paulo, quarta-feira, 15 de junho de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Adv.: Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver, OAB/SP 118.447 - Proc. Estado
“ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, à
unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.” Nota de cartório: Se ao STJ: custas: R$ 116,99 e portes de
remessa e retorno: R$ 68,20 correspondente a 360 fls, de acordo com a Lei nº 11.636, de 28.12.07 e Res.
Nº 01/11 STJ; Se ao STF: custas: R$ 128,96 e portes de remessa e retorno: R$ 68,20 correspondente a 360
fls, de acordo com o RISTF e a Res nº 453/11 – STF.
1ª AUDITORIA
Proc. n.º : 43.196/05 - 1ª Aud. – MT
Acusado(s): PM Alexandre Magno do Nascimento e Outros.
Advogado(s): Dra. ROSANGELA GALVÃO DA ROCHA, OAB/SP 129.914, Dr. PAULO LOPES DE
ORNELLAS, OAB/SP 103.484.
Assunto: Ficam Vossas Senhorias CIENTES de documentação juntada às fls. 112/115 e 116/129 do apenso
dos autos (Portaria e Decisão dos Procedimentos Disciplinares aos quais foram submetidos os réus).
Proc. nº: 32.641/88 – 1ª Aud. – ILTR
Acusado(s): ex-Sd PM César Luiz Monteiro
ex-Sd PM Juaci Alves da Silva
Advogado(s): Dr. Marco Polo Levorin, OAB/SP nº 120.158
Dr. Juaci Alves da Silva, OAB/SP nº 111.540
Dr. Regis Luiz Almeida, OAB/SP nº 152.524
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas para ciência do Arquivamento dos presentes autos aos
08/11/2010, tendo em vista a declaração da extinção da punibilidade com relação a ambos os réus
supracitados, pela concessão da benesse do Indulto Natalino Pleno (art. 1º, inc. II, do Decreto Federal nº
5.993/06), nos termos do art. 123, inc. II, 2ª figura, do CPM, c.c. o art. 648 do CPPM.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
4027/2011 - (Número Único: 0002326-6.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ROSANA RIBEIRO X
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - NOTA DE CARTÓRIO: Fica Vossa Senhoria
intimada a manifestar-se sobre a contestação de fls. 129/139 e seus anexos, no prazo de 10 (dez) dias,
bem como para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide. SP, 13/06/2011.
Advogado(s): Dr(s). PAULO JOSE DOMINGUES - OAB/SP 189426, LAERCIO RIBEIRO LOPES - OAB/SP
252273, PAULO REIS ALVES - OAB/SP 276600.
3991/2011 - (Número Único: 0001666-12.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - MARCOS BERTO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - NOTA DE
CARTÓRIO: Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se sobre a contestação de fls. 252/259 e seus
anexos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide.
Fica intimada, outrossim, de que as cópias do PD n. 46BPMM-074/06/09, que acompanharam a
contestação, foram apensados e encontram-se depositadas em cartório para melhor manuseio dos autos.
14/06/2011.
Advogado(s): Dr(s). JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 102678, WILSON MANFRINATO
JUNIOR - OAB/SP 143756, VERALUCIA VIEIRA CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 187931, MARCIO
CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/SP 217992, CRISTIANO ROBERTO TERRA GUIMARAES OAB/SP 225640.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
3897/2010 - (Número Único: 0007392-98.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- VALDECY LEOPOLDO DE ARAUJO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2MJ) Despacho de fls. 50: "I – Vistos. II – Não há preliminares para apreciação. III – Processo formalmente em