TJMSP 17/06/2011 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 834ª · São Paulo, sexta-feira, 17 de junho de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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1ª AUDITORIA
Proc. nº: 49.386/07 – 1ª Aud. – CBJ
Acusado(s): Cb PM Paulo Cezar Camargo
Advogado(s): Dr. Almir Candido do Nascimento, OAB/SP 124.977 e Dr. Roberto Rinaldi, OAB/SP 44.069
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados para ciência da expedição, aos 15/06/2011, da competente
Carta de Guia de Recolhimento Provisória, iniciando-se a Execução nos autos supra.
Proc. nº: 31.218/01 – 1ª Aud. – ILTR
Acusado(s): Sd PM Rogério Gribl
Advogado(s): Dr. Ieda Ribeiro de Souza, OAB/SP nº 106.069
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para ciência da expedição, aos 15/06/2011, da competente Guia de
Recolhimento Definitiva com relação ao réu epigrafado, iniciando-se a Execução nos autos supra.
Autos Apartados de Correição Parcial referente ao Proc. nº 52.396/08 – 1ª Aud. – MK
Corrigente(s): Sd PM Rogério Ricciulli Leal
Advogado(s): Dr. RODOLFO RICCIULLI LEAL, OAB/SP 184.840
Corrigido: MM. Juiz de Direito da 1ª A.M.E.
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da decisão de fls. 39/44 dos referidos autos apartados, pela qual foi
indeferida a correição parcial em referência, tendo-se designado sessão pública “ad referendum” do
Conselho Permanente de Justiça para o dia 28 de JUNHO de 2011, às 13h50, podendo Vossa Senhoria
sustentar oralmente, por 10 minutos, dispensando-se a presença do réu.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
3209/2009 - (Número Único: 0003863-8.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - APARECIDO CANILA X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de fls. 402: "1. Vistos. 2. Recebo a
apelação do autor nos seus efeitos regulares. 3. Intime-se a Ré para as contrarrazões, no prazo legal." SP,
10/06/2011 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES - OAB/SP 121971, VANESSA
MOTTA TARABAY - OAB/SP 205726.
4138/2011 - (Número Único: 0045923-41.2010.8.26.0053) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - CLAUDIO KAUFFMANN X COMANDANTE GERAL DA PM E FAZENDA PÚBLICA (EC) Despacho de fls. 119: "I – Vistos. II – Feito redistribuído a esta Especializada oriundo da 8ª Vara da
Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em decorrência da Emenda Constitucional nº 045/04. Trata-se de
mandado de segurança, já contendo informações da autoridade coatora (fls. 90/100). À medida liminar
requerida pelo Impetrante (fls. 75/76) e indeferida pelo Juízo originário (fls. 77). Manifestação do Ministério
Público às fls. 102/103. Seguiu-se a declaração de incompetência daquele Juízo (fls. 111/113), com a
consequente a remessa do feito a esta Especializada. III – Apresente o impetrante sua declaração de
hipossuficiência econômica, no prazo de 10 (dez) dias, apesar do deferimento da gratuidade processual às
fls. 77. IV – Após, autos conclusos. V – Intimem-se os Litigantes." SP, 13/06/2011 (a) Dr. MARCOS
FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 102678, WILSON MANFRINATO
JUNIOR - OAB/SP 143756, VERALUCIA VIEIRA CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 187931, MARCIO
CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/SP 217992.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). REINALDO P. ALMEIDA - OAB/SP 108481, ROSANA MARTINS
KIRSCHKE - OAB/SP 120139.
3233/2009 - (Número Único: 0003887-36.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - EDILSON SANTOS DE
ANDRADE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de fls. 223: "1. Vistos. 2.
Recebo as apelações do autor e da ré nos seus efeitos regulares. 3. Apresentem as Partes suas
contrarrazões no prazo legal, sucessivamente e iniciando-se pelo Autor. 4. Atente a d. Escrivania para o