TJMSP 27/06/2011 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 838ª · São Paulo, segunda-feira, 27 de junho de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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301/2005 - (Número Único: 0003229-51.2005.9.26.0020) – EMBARGOS À EXECUÇÃO (Pagar Honorários
advocatícios) - JOSE CARLOS DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) Despacho de fls. 114: "1. Vistos. 2. Há erro material na certidão de fls. 92, visto que está deferida a
gratuidade processual. A certidão do caderno da execução dos atrasados de curso paralelo, está
consignado o referido benefício. 3. A i. Causídica anotou seu nome às fls. 101 (petição de recurso de
apelação) como SANDRA A PAULINO E SILVA, no entanto, às fls. 113 (razões de recurso de apelação),
anotou SANDRA A PAULINO. Deve a d. Escrivania intimá-la inscrevendo o primeiro nome aqui citado. 4.
Itens 2 e 3, dou por saneado. 5. Recebo a apelação da Executada (FPESP) (fls. 94/99) e a apelação do
Exequente (fls. 101/113), esta sem a necessidade sem preparo, ambas nos seus efeitos regulares. 6.
Apresente os Litigantes suas contrarrazões no prazo legal, SUCESSIVAMENTE, iniciando-se pela
Executada. 7. Intimem-se." SP, 20/06/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). SANDRA APARECIDA PAULINO E SILVA - OAB/SP 080955.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARISA MIDORI ISHII - OAB/SP 170080, HAROLDO PEREIRA - OAB/SP
153474, JANINE GOMES BERGER DE OLIVEIRA MACATRÃO - OAB/SP 227860, MARION SYLVIA DE LA
ROCCA - OAB/SP 099284.
1989/2008 - (Número Único: 0003243-30.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - IRINEU MATIAS DE LIMA FILHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(PM) - Despacho de fls. 363: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme
certidão às fls. 361, intimem-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III –
Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 220. IV – Na mesma oportunidade, tendo em
vista estarem depositadas em Cartório as cópias em duplicata que acompanharam a Contestação,
conforme certidão de fls. 264, manifestem-se as Partes se há óbice quanto à inutilização de tais cópias. V –
No silêncio, arquivem-se os autos." SP, 10/06/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). VALMIR AUGUSTO GALINDO - OAB/SP 127126, VALERIA AUGUSTO GALINDO OAB/SP 227732.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104.
3ª AUDITORIA
Processo nº: 53.110/09 – 3ª Auditoria – AMC
Acusados: Sd PM Ailton Alves de Araujo
Advogados: Dr. HERNANDES TASSINI e outros (OAB/SP N.º 229.466)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado de que foi designado o dia 14 de julho de 2011, às 14h, para a
audiência de sessão de julgamento a ser realizado neste juízo.
Processo nº: 57.045/10 – 3ª Auditoria – AMC
Acusados: Sd PM Wilton Carvalho de Santana
Advogados: Dr. LUCIANO DE OLIVEIRA ASSIS (OAB/SP N.º 101.163)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado de que foi designado o dia 07 de julho de 2011, às 13h, para a
audiência de sessão de prosseguimento de sumário a ser realizado neste juízo.
Processo nº: 55.917/09 – 3ª Auditoria – AMC
Acusados: Sd PM Lindomar Ferreira e o Sd PM André da Silva
Advogados: Dr. DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB/SP N.º 175.619)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado a manifestar-se nos termos do artigo 427 do CPPM.
Processo nº: 58.830/10 – 3ª Auditoria – AMC
Acusados: Maj PM Henrique Motta Neves
Advogados: Dr. NOBERTO DA SILVA GOMES (OAB/SP N.º 65.487)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado do seguinte despacho: “J.A lei adjetiva (art. 391 do CPPM) autoriza
a juntada dos AIs do acusado. O principio abaixo nomeado não permite a intervenção estatal na intimidade