TJMSP 06/07/2011 - Pág. 17 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 845ª · São Paulo, quarta-feira, 6 de julho de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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4022/2011 - (Número Único: 0002276-77.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - SANDRA RODRIGUES DE SOUZA PRADO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (RF) - Despacho de fls. 62: "1 – Vistos. 2 – Partes legítimas e bem representadas, também estão
presentes o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de constituição
válida e regular do processo, pelo que, dou o feito por saneado. 3 – A FPESP, às fls. 43, arguiu preliminar
relativa à prescrição da pretensão punitiva relacionada ao Conselho de Disciplina nº CPM-002/13/09, ora
atacado. 4 - Por seu turno, o Autor, na réplica de fls. 58/61, requereu o reconhecimento da prescrição
administrativa do referido CD e não se opõe ao julgamento antecipado da lide. 5 - As postulações dos itens
3 e 4 acima serão apreciadas na oportunidade da sentença, devendo a d. Escrivania preparar a conclusão
para esse fim em 10 (dez) dias. 6 - Intimem-se os litigantes." SP, 20/06/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171.371, PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232.111, THIAGO VINICIUS BOZ - OAB/SP 300.020.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). TANIA ORMENI FRANCO - OAB/SP 113.050.
4028/2011 - (Número Único: 0002328-73.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - MAGNO MANOEL SILVA DE JESUS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO. (RF) - NOTA DE CARTÓRIO: Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se sobre a contestação
de fls. 43/52, mídia de fl. 54, e seus anexos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar se é o caso
de julgamento antecipado da lide. SP, 05/07/2011.
Advogado(s): Dr(s). CLAUDIO SIPRIANO - OAB/SP 109.684.
4074/2011 - (Número Único: 0002829-27.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - LUCIANO PAULO DA SILVA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RF) NOTA DE CARTÓRIO: Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se sobre a contestação de fls. 52/65,
seus anexos e mídia de fl. 90, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar se é o caso de julgamento
antecipado da lide. SP, 05/07/2011.
Advogado(s): Dr(s). CARLA GLORIA DO AMARAL BARBOSA - OAB/SP 159.519, OTAVIO GOMES
JERONIMO - OAB/SP 199.077.
4088/2011 - (Número Único: 0002904-66.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- MARIA ALICE DOS SANTOS ALVES CERQUEIRA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(RF) - NOTA DE CARTÓRIO: Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se sobre a contestação de fls.
67/74 e seus anexos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar se é o caso de julgamento
antecipado da lide. SP, 05/07/2011.
Advogado(s): Dr(s). NORIVAL MILLAN JACOB - OAB/SP 043.392, ALEXANDRE COSTA MILLAN OAB/SP 139.765, ANGELO ANDRADE DEPIZOL - OAB/SP 185.163.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
3026/2009 - (Número Único: 0003680-37.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - CLAUDIO ALFREDO
VIEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa
Senhoria intimada de que foi expedido o mandado de levantamento requerido às fls. 503 e encontra-se à
disposição neste Juízo para ser retirado, tendo sido expedido ofício referente ao mandado ao BANCO DO
BRASIL - AGÊNCIA 6813-6 – FORUM JOÃO MENDES - Largo 7 de Setembro, s/n – Centro - São Paulo –
Capital 01501-050”. SP, 05/07/2011.
Procuradora do Estado: Dra. LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 14357.
3248/2009 - (Número Único: 0005815-22.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - CESAR RENATO
ITALIANO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - NOTA DE CARTÓRIO: “Ficam
Vossas Senhorias intimadas de que foi expedido o mandado de levantamento requerido às fls. 883 e
encontra-se à disposição neste Juízo para ser retirado, tendo sido expedido ofício referente ao mandado ao
BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 6813-6 – FORUM JOÃO MENDES - Largo 7 de Setembro, s/n – Centro -