TJMSP 11/07/2011 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 848ª · São Paulo, segunda-feira, 11 de julho de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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COORDENADORIA DE DISTRIBUIÇÃO DE 1ª INSTÂNCIA E DOS SERVIÇOS DE
CORREIÇÃO PERMANENTE
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
MEDIDA CAUTELAR Nº 3077/2011-CDCP/CP
Interessado(s): SD PM RE 106.396-A LUIZ CARLOS NASCIMENTO COSTA e outro
Advogado(s): DR. JOÃO CARLOS CAMPANINI – OAB/SP 258.168
Assunto: Fica V. Sa. intimado do despacho exarado pelo MM. Juiz de Direito Corregedor Permanente, Dr.
Luiz Alberto Moro Cavalcante, em 05/07/2011, nos autos da Medida Cautelar supra: “1. Vistos. 2. Concordo
com a liberação do conteúdo do depoimento, sem a identificação da pessoa protegida, conforme cota do
MP. 3. Oficie-se ao Enc. com cópia do pedido do Advogado e da manifestação do MP.”
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
MEDIDA CAUTELAR Nº 3077/2011-CDCP/CP
Interessado(s): 2º TEN PM RE 118.468-7 DANIEL BOROS MOTTA DE OLIVEIRA
Advogado(s): DR. CELSO MACHADO VENDRAMINI – OAB/SP 105.710
Assunto: Fica V. Sa. intimado do despacho exarado pelo MM. Juiz de Direito Corregedor Permanente, Dr.
Luiz Alberto Moro Cavalcante, em 07/07/2011, nos autos da Medida Cautelar supra: “1. Vistos. 2. Indefiro o
pedido da Defesa e mantenho a prisão do Tenente PM Boros, porque ainda persistem os motivos que me
levaram a decretá-la, haja vista que o Oficial Encarregado não concluiu a produção da prova e há muitas
diligências pendentes. Ademais, o crime, em tese praticado pelo Tenente Boros, é hediondo e, por isso, não
é incluído nas alterações recentes do Código de Processo Penal, inseridas pela Lei 12.403/11. 3. I.”
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2.631/11 – CECRIM S/2
Sentenciado: MANOEL DA LUZ PORTULA
Assunto: Situação Processual (Reg. de Exec. nº 1393/2011) – Cientificar-se de que, por r. decisão proferida
em 09/05/2011, foi declarada extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, no processo nº
46.747/2007, da 1ª Auditoria desta Justiça Especializada, ante o seu cumprimento integral.
Advogado: Dr. Dirceu Miranda – OAB/SP nº 119.093