TJMSP 14/07/2011 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 851ª · São Paulo, quinta-feira, 14 de julho de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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defesa nos termos do art. 427 do CPPM.
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Processo de Execução nº 2.646/11-CECRIM/S2
Sentenciado: JOAQUIM ARAÚJO FRÓES
Assunto: Situação Processual (Reg. de Exec. nº 1441/11) – Cientificar-se do sobrestamento do processo de
execução a partir de 08/07/2011, tendo em vista determinação de suspensão de cumprimento do Acórdão
proferido pelo Tribunal de Justiça Militar, conforme decisão que deferiu a liminar nos autos da Apelação
Criminal nº 6.023/09.
Advogado: Dr. Eliezer Pereira Martins - OAB/SP nº. 168.735 e outros
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENCIADO
Execução nº 1100/02 – CECRIM S/1
Sentenciado: EDIVALDO RUBENS DE ASSIS
Assunto: Situação Processual (Reg. de Exec. nº 433/02) – Cientificar-se de que, por r. decisão proferida em
06/06/2011, foi indeferida a retificação do cálculo, nos seguintes termos: “Indefiro a retificação do cálculo,
porquanto o mesmo está correto. Ademais, a Defensora Pública nomeada concordou com o cálculo. Por
isso, aprovo o cálculo, com T.C.P. previsto para 29.10.2044”;
Trabalho Externo (Reg. de Exec. nº 524/06) – Manifestar-se sobre a cota do d. representante do Ministério
Público que opinou pelo indeferimento do pedido de trabalho externo.
Progressão ao Regime Aberto (Reg. de Exec. nº 1699/11) – Manifestar-se sobre a certidão de fls. 06.
Advogado: Dr. João Carlos Campanini – OAB/SP nº 258.168
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Processo de Execução nº 2.466/10-CECRIM/S2
Sentenciado: ALAN EDMILSON DO NASCIMENTO
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 922/10) – Fica Vossa Senhoria cientificada da r. decisão
datada de 14/06/11, em adição à decisão de fls. 31 a qual declarou extinta, também, a pena privativa de
liberdade imposta ao sentenciado, relativa ao Processo nº 48.310/07, da 4ª Auditoria desta Especializada,
ante o seu cumprimento integral.
Advogado: Dr. Marcelo Pereira de Barros - OAB/SP nº. 216.745.