TJMSP 15/07/2011 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 852ª · São Paulo, sexta-feira, 15 de julho de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Código Penal Militar c.c. o artigo 615 do Código de Processo Penal Militar, no tocante ao processo nº
49.805/07, da 4ª Auditoria desta Justiça Especializada.
Advogado: Dr. RUBENS DE PASCHOLI - OAB/SP nº 290.423.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2303/09 - CECRIM/S2
Sentenciado: SIDNEI DE SOUZA SANTOS
Assunto: Remição de Pena (Reg. de Execução nº 417/09) – Manifestar-se sobre cota do MP de fls. 39 vº.
Assunto: Progressão ao Aberto (Reg. de Execução nº 1704/11) – Manifestar-se sobre cota do MP de fls. 06.
Advogado: Drª. Roselene Aparecida Ramires - OAB/SP nº 178.928