TJMSP 25/07/2011 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 858ª · São Paulo, segunda-feira, 25 de julho de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado que foi designado o dia 28 de julho de 2011, às 16hs, para a sessão
de leitura e publicação da sentença.
4ª AUDITORIA
Processo: 49.301/07 – 4ª Aud. (Nº Único 0002642-95.2007.9.26.0040)
Acusado: ex-PM Noel Bueno da Fonseca
Advogado: Dr. PAULO CLESEN MESQUINI – OAB/SP 190.073
Assunto: Autos com vista para razões de apelação.
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENCIADO
Processo de Execução nº 738/00-CECRIM S/2
Sentenciado: SERGIO DE MACEDO
Assunto:Situação Processual (Reg. de Execução nº 319/00) Fica Vossa Senhoria cientificada de que, por r.
decisão proferida em 08/07/2011, foi decretada a extinção da punibilidade do crime, em face da prescrição
da pretensão executiva estatal, nos termos do artigo 123, IV, c.c. artigo 125, VII e artigo 126, § 2º, todos do
Código Penal Militar, no tocante ao processo nº 24.702/99, da 4ª Auditoria da Justiça Militar do Estado
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR (PRESIDÊNCIA)
Apostilando o título de nomeação de PATRÍCIA GOMES DE SOUZA MELO, Mat. 060.899-9, para declarar
que faz jus, nos termos do art. 1º, I, II e III, da LC 813/96, a partir de 10-07-11, à incorporação de 01/10 do
valor da Gratificação de Representação correspondente ao cargo de Chefe de Seção Judiciário.