TJMSP 27/07/2011 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 860ª · São Paulo, quarta-feira, 27 de julho de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Advs.: Lucia de Almeida Leite, OAB/SP 97.504 - Proc. Estado; Luciana Marini Delfim, OAB/SP 113.599 Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1957/09 – Nº Único: 0003504-92.2008.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 2250/08 - 2ª
Aud. Cível)
Rel.: ORLANDO GERALDI
Rev.: PAULO PRAZAK
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Josinete Shirlei da Silva Furno, ex-Sd PM RE 881419-8
Advs: Fernando Fabiani Capano, OAB/SP 203.901; Edfre Rudyard da Silva, OAB/SP 230.180; Rodrigo
Fava, OAB/SP 253.015 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Marcia de Castro Marques, OAB/SP 121.971 – Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2211/10 – Nº Único: 0003337-41.2009.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 2683/09 - 2ª
Aud. Cível)
Rel.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Rev.: PAULO PRAZAK
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte.: Marcos Rogério Lopes, Sd PM RE 889134-6
Advs.: Viviane Maia Teixeira, OAB/SP 188.634; Roberto Funez Gimenes, OAB/SP 255.354
Apda.: a Fazenda Pública dos Estado de São Paulo
Adv.: Ligia Pereira Braga Vieira, OAB/SP 143.578 – Proc. Estado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 249/11 – Nº Único: 0003330-20.2007.9.26.0020 (Apelação nº 1892/09 –
Ação Ordinária 1543/07 - 2ª Aud. Cível)
Rel.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Embgte.: Jefferson Aparecido da Silva, ex-Sd PM RE 921289-2
Advs.: Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Haroldo Pereira, OAB/SP 153.474 – Proc. Estado
SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 26 DE JULHO DE 2011, PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PAULO PRAZAK – JUIZ
CONVOCADO, SECRETARIADA PELA SRA. TATIANA NERY PALHARES, À HORA REGIMENTAL, COM
AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES FERNANDO PEREIRA E PAULO A. CASSEB. AUSENTE
POR AFASTAMENTO REGULAMENTAR O EXMO. SR. JUIZ EVANIR FERREIRA CASTILHO.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6032/09 – Nº Único 0001498-82.2008.9.26.0030 (Processo nº 51.306/08 – 3ª
Auditoria)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: FERNANDO PEREIRA
Apte.: a Promotoria de Justiça
Apdo.: Renato Philemon John Marie, Sd PM RE 104297-1
Advs.: Levy Dantas de Mello, OAB/SP 182.492 e Patricia Gestal Guimarães, OAB/SP 189.878
Del.: Artigo 160 do CPM
“A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo ministerial, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO Nº 6231/10 – Nº Único 0000462-31.2009.9.26.0010 (Processo nº 53.492/09 – 1ª Auditoria)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: PAULO A. CASSEB
Apte.: a Promotoria de Justiça