TJMSP 28/07/2011 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 861ª · São Paulo, quinta-feira, 28 de julho de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
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JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
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Date: 2011.07.27 19:06:38 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
APELAÇÃO nº 6362/11 - Nº Único: 0000335-66.2010.9.26.0040 (Proc. de origem nº 56.557/10 – 4ª
Auditoria)
Aptes.: Robinson Gimenes Ferreira, Cap PM RE 891258-A e outros
Advs.: GUSTAVO HENRIQUE RIGHI IVAHY BADARÓ, OAB/SP 124.445; MARCIO GERALDO BRITTO
ARANTES FILHO, OAB/SP 234.775 e outros
Apda.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Assist. Acus.: MAURICIO BARTASEVICIUS, OAB/SP 181.634
Rel.: Paulo Prazak
Ref.: Petição (Dr. Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró) requerendo vistas dos autos – Protoc.
021783/2011 – TJM
Desp.: 1 - J. 2 - Sim, em termos, pelo prazo de 05 (cinco) dias, adotadas as cautelas de praxe. S.P.
26/07/11. (a) Paulo Prazak, Juiz Relator.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELAÇÃO CRIMINAL nº 5932/08 - Nº Único: 000285856.2007.9.26.0040 (Proc. de origem nº 49517/07 – 4ª Auditoria)
Apte.: Sandra Regina Borsody de Lima, Sd PM RE 961253-0
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; PAULO SÉRGIO MAIOLINO, OAB/SP 232.111;
ALINE THAIS GOMES FERNANDES, OAB/SP 242.111 e outros
Apda.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Desp.: São Paulo, 22 de julho de 2011. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os
autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELAÇÃO CÍVEL nº 1614/08 - Nº Único: 000359760.2005.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 669/05 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Anderson Jacinto, ex-3º Sgt PM RE 963161-5
Advs.: ADEMIR PEREIRA DO PRADO, OAB/SP 120.827; ELI NEPOMUCENO, OAB/SP 177.584;
HERNANDES TASSINI, OAB/SP 229.466
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: LUCIANA MARINI DELFIM, Proc. Estado, OAB/SP 113.599
Desp.: São Paulo, 19 de julho de 2011. 1. Tendo em vista a Lei nº 12.322/10, junte-se somente a petição de
agravo aos autos. 2. Intime-se a Fazenda Pública para oferecer resposta, nos termos do art. 544, §2º do
C.P.C. (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente.
Ficam os I. Patronos do apelante intimados a retirar os documentos que acompanhavam o recurso de
agravo sob pena de inutilização.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 227/11 - Nº Único:
0003629-31.2006.9.26.0020 (Ref. Apelação nº 1663/08 – Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 1227/06 – 2ª
Aud. Cível)
Embgte.: Adriano de Souza, ex-Sd PM RE 965797-5
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064; GUSTAVO RODRIGUES MARCHIORI, OAB/SP 290.260 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: RITA DE CÁSSIA PAULINO, Proc. Estado, OAB/SP 117.260
Desp.: São Paulo, 18 de julho de 2011. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública a apresentar
contrarrazões aos Recursos Extraordinário e Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me conclusos.
(a) Clovis Santinon, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL nº 1838/09 - Nº Único: 000340814.2007.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 1621/07 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Zulei César, ex-Cb PM RE 874377-A